Redução do valor faz parte de proposta da Agência Nacional de Telecomunicações para incentivar pequenos provedores a atuarem na área de telecomunicações.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um novo regulamento para incentivar pequenos provedores de internet que queiram entrar no setor de telecomunicações com licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Para essas empresas, o órgão estuda redução do preço das autorizações, que atualmente custam cerca de 9 mil reais e que podem cair para até 1,2 mil reais, dependendo da área de cobertura.
O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, que pode ser prestado em âmbito regional, nacional e internacional, no regime privado. Os credenciados podem ofertar aos assinantes capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios de uma área de prestação de serviço.
A revisão do regulamento de licenças SCM é uma proposta da conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, que está fazendo um estudo para diferenciar preços para compra de concessões nacionais ou regionais nessa área. Atualmente, o valor é o mesmo, independente da área de cobertura.
Emília informa que o objetivo da proposta é reduzir os valores para provedores que atuam em cidades pequenas. Segundo ela, o custo poderá cair para até 1,2 mil reais, em caso de cidades com 30 mil habitantes.
A conselheira está sugerindo também que haja menos exigências para a liberação das concessões SCM para pequenos provedores. Emília dá o exemplo da necessidade de instalação de linha 0800 para atendimento de consumidores. Provedores regionais poderão ter obrigações diferentes dos que têm cobertura nacional.
Parte do plano nacional de banda larga
Com essas alterações, a conselheira da Anatel espera ampliar o número de prestadores de SCM no Brasil e estimular empresas que atualmente oferecem esses serviços de forma clandestina. De acordo com a Anatel, foram expedidas 1,5 mil concessões para atuação nessa área, incluindo grandes provedores, departamentos estaduais de trânsito e de polícia, além de universidade.
Porém, Emília estima haver atualmente pelo menos outros 2 mil provedores ofertando SCM de forma ilegal. Com a revisão da regulamentação, a Anatel espera que o número de provedores aumente para 5 mil até o final de 2010.
A conselheira da Anatel destaca que esses provedores são importantes para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está sendo preparado pelo governo federal. “São eles que vão entregar a última milha e não adianta construir estradas sem pavimentar as ruas”, compara a técnica.
O novo regulamento para concessão de SCM deverá passar pela Advocacia Geral da União (AGU) para receber parecer jurídico e depois pelo Conselho da Anatel para entrar em consulta pública. Emília acredita que as mudanças entrarão em vigor no segundo semestre.
