De acordo com a agência, o usuário tem o direito de usar o chip que quiser em seus aparelhos, mesmo nos subsidiados.
A Agência National de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, o desbloqueio do celular sem pagamento de multa. A súmula com a regulamentação será publicada pelo órgão no Diário Oficial da União na próxima semana, quando a medida entra em vigor.
Segundo a Anatel, o usuário poderá usar o chip que quiser em seu celular. Assim os assinantes de plano pós-pagos que adquirem aparelhos subsidiados, pelos contratos de fidelidade com duração de 12 meses, têm liberdade para fazer o desbloqueio no momento em que quiser, sem ser penalizado.
Até então o consumidor poderia destravar o terminal, mas a operadora cobrava uma multa se estivesse no período de vigência de seu contrato de fidelidade. O desbloqueio continua sendo gratuíto.
De acordo com o órgão, o usuário pode continuar com seu plano de fidelidade, firmado com a operadora dentro do prazo determinado. Mas as operadoras não podem mais atrelar o aparelho ao plano.
