O que é o RIC e qual o seu impacto na TI

A transformação da rotina diária em
uma sucessão de códigos virtuais,
processo também conhecido como
desmaterialização da sociedade,
deverá ganhar impulso importante
entre o final deste ano e ao longo de
2011. O responsável será o Registro de
Identificação Civil (RIC) digital, projeto
orçado em 800 milhões de dólares, a
serem gastos nos próximos oito anos, e
que substituirá por cartões com chips as
velhas carteiras de identidade impressas
(os RGs), usadas há 40 anos para o
cidadão provar que é ele mesmo. A grande novidade é que, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único, baseado em suas impressões digitais, no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Esse cadastro estará integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, na forma da lei.

Outras novidades dizem respeito às tecnologias usadas no RIC. Ele terá certificado digital e biometria
(o registro eletrônico das impressões
digitais) e, por isso, poderá massificar a
criptografia entre as pessoas, assim como
fez o Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped) entre as empresas.

O RIC é um projeto gigantesco, tanto
quanto o do sistema Sped. “Em meados
deste ano, chegamos a um número
emblemático de 1 bilhão de notas
fiscais eletrônicas emitidas, depois
de dois anos de projeto”, comemora
o presidente do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação (ITI),
Renato Martini. “Começou de forma
tímida, com várias dúvidas, porque era
uma ação BtoB (business to business)
que também envolvia os governos
estaduais. Agora [em setembro], já são
1,2 bilhão de notas fiscais emitidas,
validadas, assinadas digitalmente,
que são efetivamente documentos
eletrônicos, que já nascem nesse
formato. A Souza Cruz, por exemplo,
que é um grande emissor de e-nf, pode
imprimir sua nota, mas não precisa. A
impressão é uma cópia. O original é o
digital, um documento com certificado
digital de padrão da ICP Brasil.”

Essas 1,2 bilhão de notas
representaram, de acordo com o
presidente do ITI, a circulação de 8
trilhões de reais na economia brasileira,
mesmo sem ter chegado ao varejo.
O novo desafio será o avanço do
atendimento à base da pirâmide das
pessoas jurídicas
e o projeto RIC, voltado à pessoa física. “O RIC é a maior janela de
oportunidade de fazer a certificação
digital chegar ao cidadão comum.
As empresas já a usam, não vivem
mais sem ela. Mas, para o cidadão, é
preciso uma estratégia massificadora”,
diz Martini.

O projeto começa com
a emissão de 100 mil cartões em 2010, e segue com mais 1,9
milhão até o final de 2011. As cidades de Salvador/BA, Brasília/DF, Hidrolândia/GO, Ilha de
Itamaracá/PE, Rio de Janeiro/RJ, Nísia Floresta/RN e Rio Sono/TO foram escolhidas para esse
piloto, avaliado em 5 milhões de reais,
segundo Paulo Airan, secretário
executivo do Comitê Gestor do RIC,
do Ministério da Justiça. Foram
considerados aptos pela equipe
técnica do Comitê Gestor do RIC,
com estrutura física e tecnológica
para capturar os dados biométricos
e enviar os arquivos para a Casa da
Moeda imprimir os cartões. E aqui é importante ressaltar que nem todos os moradores dessas localidades foram contemplados, pois, nesse primeiro momento, o RIC será emitido a partir de uma base de dados já existente nos Institutos de Identificação Estaduais e no Tribunal Superior Eleitoral (cidadãos que já foram recadastrados para votação em urna biométrica).

Alagoas
e Maranhão devem entrar na segunda
etapa, que prevê mais 1,9 milhão
de cartões emitidos em 2011. Esse
conjunto de 2 milhões de unidades, a
maior parte programada para o ano
que vem, quando um novo governo
terá sido eleito, soma recursos de 85
milhões de reais, da pasta da Justiça.

Para o piloto de 100 mil, os órgãos
identificadores de cada uma dessas
regiões habilitadas já estão enviando
os registros (20 mil cada) para a prova projeto total de substituição dos RGs
por algo como 150 milhões de cartões
munidos de chips, certificação digital
e biometria está
estimado em 800 milhões de dólares,
a serem gastos ao longo de oito anos,
nas contas de Airan. Valores que ainda
não têm fonte definida e dependem de
vontade política das gestões estaduais
e do novo governo federal. São Paulo,
por exemplo, até a primeira semana de
outubro, ainda não havia aderido.

O cronograma geral do projeto
estabelece 2 milhões de cartões no
primeiro ano (2010/2011); 8 milhões em
2012; e 20 milhões de cartões por ano,
a partir de 2012, até cobrir o passivo
total. O que a equipe do Comitê do
RIC imagina é que os custos sejam
compartilhados com os Estados da
federação e o setor privado, em especial
os bancos.

(continua na próxima página – A participação dos bancos)

A participação dos bancos

A Federação Brasileira dos Bancos
(Febraban) já fez uma solicitação
formal ao Comitê Gestor do RIC
para participar das discussões. De
acordo com a coordenadora da
subcomissão de certificação digital
da entidade e gerente-executiva da
diretoria de segurança do Banco do
Brasil, Francimara Viotti, os bancos
têm interesse e estariam dispostos a
contribuir. “Estamos aguardando a
manifestação do Comitê Gestor para
poder colaborar.”

Airan adianta que a
participação das instituições financeiras
é bem-vinda e, em breve, elas receberão segurança e informações centralizadas
só tem a agregar ao sistema financeiro.
Todas as pessoas poderão se identificar
na rede com o certificado digital.
E a redução de fraudes bancárias
também vai significar ganhos para a
sociedade, porque o dinheiro que sai
em decorrência dos ataques digitais
financia o crime organizado na hora
de comprar armas e cometer outros
crimes”, acredita Francimara. Em
2009, as fraudes no internet banking
somaram 900 milhões de reais, em
9 bilhões de transações realizadas
por ano, segundo a Febraban. Nos
primeiros seis meses de 2010, as perdas
foram de 450 milhões de reais.

Com a disseminação das redes
sociais e da internet, Martini afirma
que os bancos vão precisar de
processos de autenticação fortes. “É
impossível prestar serviços, exercer
direitos, se você não se identifica de
forma inequívoca. Senha é um segredo
compartilhado, não dá nenhuma
segurança jurídica. Mas o uso dessas
ferramentas [certificação digital]
resulta de pressão da sociedade. Se o cidadão adere de forma intensiva,
a empresa brasileira e o segmento
bancário vão ter que acompanhá-lo.”

Do ponto de vista da segurança, o
RIC permite dispensar senhas duplas,
triplas, tokens e outros recursos
utilizados atualmente pelos bancos?
Para a coordenadora da subcomissão
da Febraban, sim. “É decisão de cada
banco. Mas o conjunto de certificação digital, biometria no cartão e senha é o padrão recomendado pelas maiores
consultorias do mundo como a melhor
forma de fazer autenticação dentro
do sistema financeiro.” Mesmo sem
cadastro em determinado banco, não
clientes poderiam se identificar com
o RIC, por exemplo, para receber
benefício do INSS. Ou, na área médica,
ela destaca aplicações como consulta
a bases de prontuários, assinatura de
autorizações de exames online, etc.

Na opinião do cientista social e
ex-presidente do ITI, Sérgio Amadeu
da Silveira, a principal vantagem da certificação digital para o cidadão
será, em um primeiro momento, a
possibilidade de ter acesso a bancos
de dados protegidos por sigilo,
especialmente as bases públicas,
com informações governamentais – INSS, Receita Federal, MEC, etc.
“Com certificado, posso verificar
minha situação na Receita Federal a
distância”, diz. Ele também acredita no
surgimento de novos serviços públicos
online, desde matrículas escolares até
facilidades na área de saúde.

O especialista, que é professor
de políticas públicas do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciência
Social Aplicada, da Universidade
Federal do ABC, reconhece, contudo,
que a eventual concentração de
dados sobre o indivíduo num mesmo
documento pode ser um risco. “Temo
que tenhamos uma fragilidade
do cidadão diante de estruturas
de controle ou de corporações
interessadas em prejudicá-lo”, diz. “O
certificado em si não é um problema. O
problema é a reunião de todos os dados
em um único lugar. Como no mercado
financeiro, não se recomenda colocar
todos os ovos na mesma cesta.”

Para o presidente do ITI, contudo, o ideal é que o RIC seja só a porta
de entrada para concentrar todos os
dados das pessoas. “Imagino que,
futuramente, de forma natural, o
número RIC será hegemônico. E os
outros vão sumir, num processo de
convencimento gradual.”

A biometria permitirá outras
aplicações, especialmente no controle
de acesso em deslocamentos de massa
(estádios de futebol, aeroportos,
rodoviárias, escolas, etc.) ou de reforço
na segurança de dados pessoais. O
Banco do Brasil começa neste mês de
outubro ou em novembro um piloto
com leitura biométrica em caixa
eletrônico, facilidade que já é usada por
outras instituições, como o Bradesco
e a Caixa Econômica Federal, com as quais o banco estatal compartilha
ATMs.

O edital para compra dos
dispositivos biométricos estava
especificado no final de setembro,
pronto para ser liberado. O objetivo
é que, até o fim do ano, pelo menos
uma ATM esteja na rua com o recurso.
“Hoje, o Banco do Brasil tem o internet
banking, que permite tudo ao cliente,
menos sacar. Mas poderíamos usar o
RIC em ATMs com capacidade para ler
biometria para tirar dinheiro”, explica
Silmara. A meta inicial é equipar, aos
poucos, uma centena de máquinas.

O piloto do BB vai usar as três
tecnologias conhecidas de biometria:
para leitura do padrão das veias da
palma da mão (aplicada no Bradesco);
das veias do dedo (CEF); e das
impressões digitais — a escolhida
para o RIC e a mais difundida no
mundo, na avaliação de Silmara. O
nível de precisão e sensibilidade da
leitura dependem do fabricante e dos
requisitos feitos pelo comprador. E
é essa variação que poderia explicar
as dificuldades registradas no teste
biométrico feito em Búzios (RJ),
durante o primeiro turno das eleições
presidenciais. O juiz eleitoral da cidade,
Rafael Rezende Chagas, atribuiu
os atrasos na leitura ao fato de os
pescadores terem “digitais fracas”.

(continua na próxima página – Os custos do RIC)

Custos do RIC

Airan, do Ministério da Justiça,
garante que o Comitê Gestor do RIC
está ciente de que o País é formado,
em sua maioria, por trabalhadores manuais, e garante que a tecnologia
será ajustada à realidade nacional.
“Catadores de laranja costumam perder
as digitais e há diferença no resultado
em ambientes secos ou molhados.
Mas já vi um sensor, em um congresso
internacional, que fazia a leitura
debaixo de uma fonte; e dependendo
da precisão dele, é possível até
recuperar digitais em camadas mais
profundas da pele”, garante Silmara.

Os itens mais caros do projeto
são os Sistemas Automáticos de
Identificação de Digitais (Afis), já
disponíveis em alguns estados, como
os que integram o piloto. Além disso,
trabalhos da equipe da Justiça e dos
órgãos identificadores conseguiram
compatibilizar e padronizar os arquivos
dos três fabricantes Afis envolvidos
no projeto: Nec, Sagen e Montreal.
Para os 100 mil primeiros cartões, a
captura biométrica das digitais começou
sendo feita pelos Tribunais Regionais
Eleitorais, em 60 cidades. Do total, os
TREs devem colher 50% das digitais e
os órgãos identificadores estaduais (em
geral, as Secretarias de Segurança), os
50% restantes. A nova sistemática de
identificação prevê que essas entidades
da administração pública se interliguem,
uma vez que, hoje, continuam
desconectadas umas das outras.

Com o grande volume a ser
comprado, Airan estima que o preço
do cartão – cujo fornecedor deverá
responder também pelos chips – fique
entre 13 e 14 reais. A certificação digital
está em análise. Ele acredita que saia
por 20 reais, na aquisição das 100 mil
unidades iniciais, e por menos do que
isso na obtenção das 1,9 milhão em
2011. Atualmente, certificados digitais com três anos de validade costumam
ser comprados por cerca de 24 reais em
leilões para 4 mil ou 5 mil unidades.

Os
RICs emitidos no piloto serão gratuitos,
mas a decisão futura de cobrar do
cidadão pela sua identidade civil é, por
lei, da administração estadual. “Hoje, há
Estados que cobram, outros só cobram
a segunda via, outros não cobram
nada. O Estado é que determina isso”,
conta o presidente do ITI. Na etapa
seguinte do projeto, fora do piloto, cada
Estado deverá fazer sua licitação para a
empresa que for emitir o cartão.

A lei que criou o RIC é de 97, mas sua
regulamentação foi feita só em maio deste ano, por decreto presidencial.
Também tramita no Congresso o
Projeto de Lei 7316, para regulamentar
o uso de assinaturas digitais e a
prestação de serviços de certificação
digital, até hoje regidos pela Medida
Provisória 2.200/2001, que instituiu
a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil) e transformou
o ITI em autarquia, vinculada à Casa
CiviL A ideia do PL é flexibilizar
exigências e facilitar a transformação
dos órgãos identificadores em
Autoridades de Certificação.
Originalmente, a lei do RIC
concentrava no cartão todos os demais documentos pessoais (CPF, PIS/Pasep
– ou atual NIS, título de eleitor, etc.).
No ano passado, contudo, a Casa Civil
entendeu que não havia consenso entre
os vários ministérios. “A estratégia,
agora, é de adesão e de convencimento.
Vamos fazer um documento seguro,
com grande qualidade, e ofertar ao
País. Naturalmente, outros órgãos vão
descobrir suas vantagens e ter interesse
em aderir”, explica Martini.

O decreto que regulamentou o
RIC também instituiu um modelo
de governança para o projeto e o
comitê pela sua gestão estratégica
e tecnológica, coordenado pelo
Ministério da Justiça. O ministério
também será responsável pela base de
dados biométricos – em que estarão
as imagens de todas as digitais – para
conferência. Ou seja, se a pessoa
perder seu documento, na hora de tirar
a segunda via, o órgão identificador
vai enviar seus dados biométricos para
a central, em Brasília, que devolverá
o número associado àquela digital,
único e válido para o País inteiro.
Atualmente, qualquer um consegue
novo número de identidade, basta tirá-la
em Estados diferentes. Esses dados,
junto com a certificação digital, estarão
gravados nos chips do cartão, por sua
vez dotados de recursos que acionam
sua autodestruição no caso de tentativa
de invasão das trilhas.

Martini tem claro o impacto tremendo
da digitalização dos documentos e das
interfaces por meio das quais as pessoas
se relacionam. “Estamos falando é
do processo de desmaterialização da
vida; trocar o balcão pelo portal da
internet, levar os serviços para as redes
computacionais.”