Mecanismo estabelece dia e horário exatos em que determinado documento eletrônico foi assinado por meio de certificação digital.
O mecanismo que estabelece o dia e o horário exatos em que determinado documento eletrônico foi assinado por meio de certificação digital, denominado carimbo do tempo, está em fase final de desenvolvimento. A previsão é de que já seja implantado a partir de 2010.
No entanto, o carimbo do tempo não vai ser, necessariamente, uma obrigação para quem faz uso dos certificados. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, a datação eletrônica tem como objetivo assegurar o momento exato em que o documento foi enviado.
Um dos setores que mais vai se beneficiar desse recurso é o judiciário. Documentos que determinam a pena de um condenado à prisão, por exemplo, poderão ser assinados digitalmente e beneficiados com o carimbo do tempo, permitindo que os juízes possam avaliar o cumprimento da pena com um documento confiável.
O sistema bancário e as seguradoras também terão vantagens. O carimbo do tempo permitirá a assinatura de contratos a distância, com valor legal e garantia do horário exato em que foram acertados.
“Toda a parte normativa e as regras básicas para a implantação da datação eletrônica já estão definidas”, diz Martini. No momento, o instituto estuda especificações para abrir licitações para a aquisição de relógio atômico e o restante da infraestrutura necessária para viabilizar o fornecimento do carimbo.
A compra do hardware e as ferramentas para sincronismo com o horário do observatório nacional leva em conta também as tecnologias das companhias que desenvolveram sistemas para o método de datação.
Uma dessas organizações é a Bry Certificação Digital, que já dedicou oito anos de estudos a sistemas e equipamentos para o setor de certificação digital, visando garantir o caráter de tempestividade aos documentos. A empresa catarinense desenvolveu a tecnologia necessária para a implantação de uma Autoridade de Carimbo de Tempo (ACT), prevista na normalização da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil).
O País tem mais uma tecnologia homologada para a implantação do carimbo do tempo, da companhia de origem inglesa NCipher, que foi adquirida recentemente pela empresa francesa de segurança da informação Thales.
Para Martini, a tecnologia brasileira tem qualidade superior, graças à experiência do País no desenvolvimento de certificações digitais e sistemas de segurança. “Prova disso são os métodos eletrônicos de emissão de nota fiscal, prontuário médico, entre outros”, diz.
