Três processos judiciais foram movidos contra o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, logo após a posse de Donald Trump como presidente. As ações questionam a conformidade do DOGE com a Lei de Comitês Consultivos Federais (FACA), de 1972, que exige a transparência nas reuniões e a representação equilibrada de diferentes perspectivas. […]
Três processos judiciais foram movidos contra o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, logo após a posse de Donald Trump como presidente. As ações questionam a conformidade do DOGE com a Lei de Comitês Consultivos Federais (FACA), de 1972, que exige a transparência nas reuniões e a representação equilibrada de diferentes perspectivas.
Os processos alegam que o DOGE não cumpre os requisitos da FACA, pois as reuniões não são realizadas de forma pública e não há registros adequados. Um dos processos também argumenta que a composição do DOGE, dominada por executivos de tecnologia, compromete o equilíbrio necessário, conforme exigido pela legislação.
O primeiro processo foi movido pela Democracy Forward, uma organização de advocacia progressista, que descreve o DOGE como uma “operação paralela liderada por bilionários não eleitos”. A ação afirma que o comitê pode tomar decisões que afetam milhões de pessoas sem a devida supervisão.
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O segundo processo, apresentado pela National Security Counselors, foca em aspectos técnicos da formação e operação do DOGE. A organização questiona a falta de procedimentos formais para a atuação do comitê.
O terceiro processo foi apresentado por três entidades: o Think Tank Public Citizen, a organização State Democracy Defenders Fund e a American Federation of Government Employees, um sindicato que representa cerca de 800 mil funcionários públicos. Os demandantes alegam que o DOGE não reflete os interesses dos cidadãos comuns e que sua composição viola a FACA.
Em novembro, Musk afirmou em uma postagem no X que todas as ações do DOGE seriam publicadas online para garantir máxima transparência. No entanto, os processos alegam que a comunicação do comitê é realizada principalmente através do Signal, um aplicativo de mensagens criptografadas, o que dificulta a transparência.
*Com informações do Business Insider
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