Presidente do órgão regulador afirmou que mudanças não privilegiam Oi e Brasil Telecom e regulamentação do setor será atualizada
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg descartou que as alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO), que vão entrar em consulta pública na próxima semana junto com outras propostas no campo da regulação do setor, tenham como objetivo imediato a possível compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo ele, o interesse da agência é que sejam criados grupos fortes, visando à competitividade, de forma a tornar os serviços melhores e a preços menores para o público. Estão previstas exigências de desempenho das operadoras.
Sardenberg lembrou que o processo apenas está começando, pois depois da consulta pública de 30 dias, “em que todo mundo pode se manifestar”, a agência vai elaborar a minuta das alterações que será submetida ao Ministério das Comunicações e em seguida será enviada ao Poder Executivo para deliberação.
Enquanto isso, lembrou Sardenberg, “no caso da fusão da Oi e da Brasil Telecom, a medida terá ainda que ser referendada” pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.
O conselheiro Pedro Ziller argumentou que o negócio entre as duas telefônicas “poderá até não acontecer, já que é uma questão de interesse delas”. Sardenberg acentuou que a Anatel “está apenas dando um primeiro passo, pois os demais não poderão acontecer sem o estabelecimento da consulta pública”.
O presidente da agência destacou que está acontecendo hoje em todo o mundo a fusão de empresas pequenas, para a formação de grupos mais fortes, com o fim de fazer face à velocidade que acontece no setor de telecomunicações. Não só pequenas, na China, o governo está se movimentando por negócios entre as principais operadoras.
A alteração no Plano Geral de Outorgas, proposto agora por unanimidade pelos conselheiros da Anatel obriga que uma operadora atue como concessionária em uma região devendo ter autorização para operar nas demais.
Antes havia oposição de dois conselheiros a essa mudança, pois atualmente uma empresa telefônica não pode atuar em regiões diferentes. A universalização na prestação de serviços, conforme Sardenberg é que vai acirrar a competição.
O Plano Geral de Outorgas vem sendo estudado na Anatel desde fevereiro passado e deverá conter 30 alterações que vão ser conhecidas na próxima semana e envolvem também obrigações e direitos de empresas que operam com o sistema de TV a cabo e Internet de Alta Velocidade (a chamada Banda Larga).
O presidente da Anatel acredita que as empresas telefônicas deverão investir em tecnologia para prestar um serviço mais eficiente e isso vai ser forçado pela competição entre grupos fortes.
*com informações da Agência Brasil
