De uma vez, Anatel coloca 3 projetos em consulta pública

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública nesta terça-feira (17/06) três propostas de mudanças para o setor de telefonia. Além do Plano Geral de Outorgas (PGO) para a telefonia fixa, a Agência disponibilizou para avaliação da sociedade o Plano Geral para Atualização da Regulamentação no Brasil (PGR) – que estabelecerá um novo marco regulatório para todo o setor de telecomuicações – e a proposta de Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Localidades com Menos de Cem Habitantes (PMU), a ser implementado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

De acordo com o superintendente de Serviços Privados da agência Jarbas Valente, o objetivo do PGR é fortalecer o papel do consumidor e melhorar sua relação com as operadoras. Além disso, o Plano prevê a massificação do uso da banda larga no Brasil. “Tudo o que foi feito até hoje foi para serviços individualizados e, agora, nós queremos ampliar a banda larga para integrar tudo: voz, dados, vídeo, para ser multimídia”, explicou. Segundo Valente, a tendência mundial é a convergência de serviços. “E, para isso, é preciso ter uma regulamentação bastante clara, principalmente para o consumidor”, disse.

O PGR prevê 30 ações a curto, médio e longo prazos para regulamentar o setor de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Entre as metas para os próximos dois anos, está a criação de parcerias com órgãos como Procons, Ministério da Justiça e Ministério Público para melhorar o atendimento ao consumidor. A Anatel também quer mudar os indicadores de análise do setor. Ao invés de critérios técnicos, serão realizadas pesquisas para saber como os consumidores avaliam os serviços.

Também está prevista a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição, que irá estabelecer, por exemplo, a separação funcional entre redes e serviços para que as empresas comercializem separadamente os serviços de conteúdo, como transmissão de dados, vídeo e voz e transmissão de facilidades, como infra-estrutura e rede. O objetivo é estabelecer medidas que assegurem a competição no setor. O Plano de Metas prevê que possam ser oferecidos planos específicos de banda larga, inclusive para a população de baixa renda. Também estão previstas ações para fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional, com a concessão de incentivos.

com relação ao PMU, a estimativa é que aproximadamente 8,7 mil localidades sejam beneficiadas em todo o território nacional, sendo que 20% delas devem ser atendidas em até um ano após a assinatura do Termo de Obrigações, 40% em até dois anos e 100% em três anos. A concessionária deverá ativar um Telefone de Uso Público (TUP), acessível vinte e quatro horas por dia, em cada uma dessas localidades.

A proposta de PMU sob consulta tomou como base o Projeto de Atendimento às Localidades com Menos de Cem Habitantes, instituído em 2007 pelo Ministério das Comunicações. Tal projeto visa complementar o atendimento previsto no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU), com a instalação e manutenção de TUPs nas localidades com menos de cem habitantes.

*com informações da Agência Brasil e do portal da Anatel