Sansões cabíveis vão desde simples advertência a multa de R$ 50 milhões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda não tinha uma avaliação sobre a causa da pane na Telefonica, que deixou de prestar serviço de banda larga para clientes na capital paulista, afetando serviços essenciais para a população, até o fechamento desta edição.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Anatel, as unidades da agência, em Brasília e em São Paulo, averiguaram, durante todo o dia de ontem, as causas do apagão. Segundo a agência, as providências serão tomadas depois de um parecer técnico sobre os motivos da interrupção dos serviços.
Caso seja constatada a negligência da empresa, será então instalado um Processo Administrativo contra a Telefônica para julgar a extensão dos danos causados pela falha do Speedy, nome fantasia do provedor de banda larga da Telefônica. O regulamento prevê que a interrup-ção do fornecimento do serviço para manutenção da rede deveria ter sido avisado com pelo menos uma semana de antecedência. A empresa terá de descontar o valor das horas que os usuários ficaram sem o serviço na conta do mês. Neste caso, a operadora do serviço não seria punida pela agência.
As sanções cabíveis para a operadora, em caso de se confirmar negligência, vão de uma simples advertência, passando por uma multa que tem valor teto de R$ 50 milhões dependendo, principalmente, do número de usuários afetados, podendo chegar até a interrupção da concessão do serviço, conforme as regras do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
A assessoria da Anatel não soube informar se a agência recebeu um estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que fez uma avaliação sobre o desempenho dos servidores de banda larga no País, quando constatou as falhas nos sistemas, sobretudo do Speedy. Segundo o Idec, esse estudo foi enviado para a Anatel no ano passado. A assessoria de comunicação da agência não confirmou o recebimento do estudo. E explicou que “devido ao adiantado da hora, não houve como verificar se o documento foi recebido pela agência”.
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