Além dos investimentos em infra, é preciso que se tenha um ambiente regulatório compatível, onde se regule por serviço, não por tecnologia
Com a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as
telecomunicações no país deram um salto. Investimentos privados e políticas
públicas fizeram com que as redes de telefonia se expandissem por todo o
território brasileiro. Em 1997, os acessos fixos se limitavam a 17 milhões de
acessos individuais. Em dez anos esse número mais que dobrou: passou para 39
milhões de linhas em serviço em 2007. Atualmente, todas as localidades com mais de 100
habitantes possuem pelo menos um telefone público, disponível 24 horas por dia
para realização de chamadas locais e de longa distância.
Leia especial sobre os dez anos da privatização do Sistema Telebrás
Na década de 1990, ter um telefone era um luxo e
havia uma lista de espera de vários meses. Linhas telefônicas eram consideradas
investimento; chegaram a valer mais de três mil dólares para compra e ofereciam
um bom retorno se alugadas.
Hoje, por conta do esforço de universalização feito
pelas concessionárias, a dificuldade de se comunicar ficou para trás. As
operadoras de telefonia fixa cobrem 100% do território brasileiro e marcam
presença em cerca de 36 mil localidades. As empresas cumpriram assim as
obrigações que lhe foram impostas; regras não compartilhadas pelas
autorizatárias, que não precisam atender metas de universalização e obrigações de
continuidade.
Para que essa transformação ocorresse foi feito o
maior investimento privado numa rede de telefonia que se tem notícia no mundo.
Num período de dez anos foram investidos R$ 148 bilhões. Só a telefonia fixa
responde por metade deste valor, segundo dados da Anatel. O resultado é
visível: mais desenvolvimento, mais empregos, novas oportunidades de negócios,
maior arrecadação de impostos e uma relevante participação no PIB. O setor de telecom
é responsável sozinho por 312 mil postos de trabalho, 6% do PIB e 13% da
arrecadação total do ICMS. O setor de telecomunicações, base para o
desenvolvimento do país, não necessitou de nenhuma linha de ação no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para
assegurar sua evolução, ao contrário de outros setores.
Mas a tendência atual no mundo e naturalmente no
Brasil revela que a telefonia fixa não consegue mais atender as necessidades de
comunicação de todo os segmentos da sociedade. A convergência é uma realidade –
fruto dos avanços da tecnologia, que oferece mais opções a custos menores. O
crescimento no número de usuários da internet, ávidos por informação,
oportunidade de negócios e entretenimento, mostra o enorme potencial da rede.
Dados do Ibope/NetRatings
divulgados em julho de 2008 apontam que 22,9 milhões de pessoas usaram a internet de suas residências no mês em questão, um aumento de 27% em relação ao
ano anterior. Se considerarmos qualquer ambiente, são 40
milhões de pessoas com acesso à rede, seja de casa, do trabalho, da escola, de
cybercafés e de bibliotecas. Segundo a consultoria IDC, o tráfego de
dados via banda larga cresceu 56 vezes no Brasil entre
2002 e 2007, e a previsão é que o fluxo de informações por esse tipo de rede se
multiplique oito vezes até 2012. Sem o investimento massivo das concessionárias
em infra-estrutura de suporte, esse acelerado crescimento do uso de internet
não seria possível.
Vale destacar aqui o Projeto Banda
Larga nas Escolas. Até dezembro de
2010 as operadoras levarão banda larga à sede de todos os 5.565 municípios
brasileiros e ainda a 56.685 mil escolas públicas de educação básica do país, o
que irá beneficiar 37,1 milhões de alunos (86% dos estudantes brasileiros da
rede oficial).
Enfim, os números mostram que o futuro está na
oferta de serviços múltiplos, que aliem telefonia fixa, móvel, transmissão de
dados e de conteúdo. É a chamada sociedade em rede. Para atender este
novo mercado, as operadoras de telefonia continuam investindo alto, de modo a
preparar suas redes para a oferta de novos serviços. Mas além dos investimentos
– fundamentais – é preciso que se tenha um ambiente regulatório compatível com
o momento atual, onde se regule por serviço e não pelo tipo de tecnologia. Por isso a revisão do PGO (Plano Geral de
Outorgas) é bem vinda. Como em outros países, só sobreviverá quem, com
eficiência, conseguir oferecer opções adequadas aos interesses dos clientes,
que poderão escolher entre determinados produtos ou planos alternativos.
As empresas de telefonia fixa têm defendido o direito
de oferecer pacotes de serviços convergentes. Só assim será possível estimular
a competitividade, que naturalmente resultará na redução de preços ao
consumidor. Mas para que isso aconteça a regulamentação de serviços como o de
banda larga, por exemplo, deve ser menos rígida, sem a imposição de obrigações que onerem
muito a prestação do serviço, o que também acaba se refletindo no preço final
pago pelos usuários.
As perspectivas futuras para o setor também passam
por outra questão: a entrada das teles no mercado de TV a cabo. Desde que a Lei
do Cabo entrou em vigor, em 1995, passaram-se 13 anos. E até hoje apenas 442
municípios brasileiros têm acesso a TV através de cabo e MMDS, com um número
pequeno de assinantes de TV por assinatura: 5,3 milhões. Segundo projeções, a
base de clientes pode chegar a 18 milhões em dez anos com a entrada no mercado
das operadoras de telefonia fixa. As concessionárias estão prontas para mais
este desafio: continuar o trabalho com foco no desenvolvimento do mercado
brasileiro; investindo recursos para oferecer cada vez mais serviços
convergentes adequados às necessidades dos consumidores.
* José Fernandes Pauletti é presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Ele escreveu o artigo com exclusividade a pedido do IT Web.
