Em relatório enviado ao Cade, Agência aconselha que separação entre as empresas é o remédio para evitar problemas de concorrência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admite ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) “efeito pernicioso” numa possível operação conjunta entre a Vivo e a TIM no Brasil. Em relatório do ato de concentração obtido com exclusividade pela Gazeta Mercantil, às vésperas de ser encaminhado pelo órgão regulador, a Agência aconselha que a desvinculação total entre as empresas – principal restrição imposta pela autoridade brasileira ao concordar com o negócio entre Telefônica e Telecom Itália – é o remédio para eliminar riscos anticoncorrenciais e evitar um processo interno em rito sumário contra a operação.
“Se as prestadoras Vivo e TIM atuassem em conjunto haveria uma forte concentração, pois as futuras empresas possuem, em conjunto, mais de 50% dos mercados”, reconhece a Anatel. Mas, ao comprovar o cumprimento das restrições societárias impostas à operação, a agência acredita ter neutralizado os efeitos, no Brasil, da aquisição, na Europa, de parte da Telecom Italia (TI) – controladora da TIM – pela Telefónica de Espanha – que tem 50% da Vivo. Também alerta que a Anatel e o Cade poderão intervir na operação, a qualquer momento, para manter a independência das empresas controladas pela TI em relação à Telefônica.
Por isso, recomenda ao Cade que essas restrições mantenham-se como condição para a aprovação definitiva da operação pelo órgão de defesa da concorrência.
O relator do processo na Agência foi o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. O contrato de compra e venda entre Telefônica e TIM foi firmado em 28 de abril de 2007. “A operação consiste na compra da totalidade das ações da Olimpia por uma nova empresa, a Telco, constituída especialmente para implementar a operação. Dessa forma, a Telco deterá 100% das ações da Olimpia, com a possibilidade de que ambas sejam fundidas no futuro”, considera o documento.
A Olimpia detinha 17,99% das ações da Telecom Itália e passará a deter 23,6% após a operação. A AG, que detinha 5,6% das ações, passou a ter 28,1% com o negócio. Ao fim do processo, a Telco detém 23,6% das ações ordinárias (com direito a voto) emitidas pela TI.
Nos últimos meses, o processo sofreu súbitas revisões e aprofundamento nas análises, devido à entrada da Vivo em Minas Gerais e, em breve, no Nordeste. Quando o processo teve início, a líder do mercado brasileiro Vivo não atuava nessas regiões. Ela acabou adquirindo a Telemig Celular em agosto de 2007 e licenças para atuar no Nordeste também no fim do ano passado.
O documento observa que, antes de adquirir a Telemig, a participação da Vivo no mercado, especialmente na região – (equivalente à área da Oi), “tem sido decrescente ao longo do tempo, enquanto a TIM tem mantido sua participação num patamar relativamente estável, com um leve crescimento nos últimos anos”. Em conjunto, no entanto, as duas registram queda na participação no mercado. “A queda deve-se à entrada dos grupos Claro e Brasil Telecom em toda a região II”, analisa o relatório.
Substituição em Minas
Em relação à empresa resultante da fusão em curso entre Oi e Brasil Telecom, ainda não submetida à agência, a área técnica considera a entrada da Vivo em Minas não um avanço sobre a concorrência, mas a substituição de agente no novo mercado em que o grupo passou a atuar. No Nordeste, ela chega como quarta prestadora e, portanto, deve estimular a competição com as concorrentes Claro, TIM e Oi.
“Conclui-se que a operação não tem o condão de prejudicar a concorrência, dadas as restrições e proibições impostas, que, dentre outras opções, possibilitam medidas de desinvestimento”, conclui o relatório. O processo confirma, portanto, que poderá ser exigida a venda de ativos da Telefônica no Brasil para manter o quadro de restrições. A Telefónica controla no País a Telesp, concessionária fixa de São Paulo, a Vivo, a Telecom e Telefônica, empresas, que atuam, respectivamente, no mercado de dados (Serviço de Comunicação Multimídia) e de acesso à internet banda larga.
Mercados relevantes
A análise regulatória do negócio considerou três mercados relevantes: o serviço fixo, o móvel pessoal e de comutação multimídia. O informe principal do Ato de Concentração tem 32 páginas e descreve em detalhes a participação das empresas Telefônica e das italianas Assicurazioni Generali, Sintonia, Intesa Sanpaolo e Mediobanca na estrutura societária da Telco, criada pela espanhola para viabilizar a operação. Na Telco, a Telefónica detêm 42,3% do controle, a AG, 28,1%, a Sintonia, 8,4%, a Intesa, 10,6% e a Mediobanca, 10,6%.
Também esclarece que a Telco tem dois tipos de ações, mas, pelo acordo de acionistas, a Telefónica só poderá ter as de classe B, exclusivas para empresas que controlem prestadoras de telecom. “Vale ressaltar que o estatuto social da Telco não contempla as operações brasileiras da TI, portanto, os direitos das ações classe A e B são equivalentes no que se refere às operações brasileiras”, diz o relatório.
O documento também informa que o acordo de acionistas entre as duas empresas terá prazo de duração de três anos, por imposição da legislação italiana. Caso se desfaça, cada parte terá direito de repartir a Telco, ceder proporcionalmente suas obrigações e ativos na empresa, inclusive a participação na TI.
