Se a Anatel não aprovar a operação até o dia 21 de dezembro, os acionistas da Oi terão de pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá julgar na próxima semana o pedido de anuência prévia da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.
A relatora do processo é a conselheira Emília Ribeiro que foi escolhida quinta-feira (11/12) por sorteio. Segundo ela, a tendência é de a agência aprovar a fusão entre as duas operadoras de telefonia.
Mas o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, disse que irá impor cerca de 30 contrapartidas à Oi.
Solução será breve
Emília disse que a sua intenção é de aprovar o processo logo, pois já tem quase um ano que ele está em discussão na Anatel. “Tem um ano que isso está sendo discutido e se a anuência estiver dentro da lei, assegurar competição e, principalmente, se proporcionar melhorias e ganhos para o usuário, a decisão será favorável”. Mas ressaltou que a sua maior preocupação é se o processo está todo dentro da lei.
A pressa da relatora ocorre da existência, no contrato de compra da BrT pela Oi, de uma cláusula que prevê que, se a Anatel não aprovar a operação até o dia 21 de dezembro, os acionistas da Oi terão de pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom. Se a agência aprovar o processo na próxima semana, a Oi não terá que pagar essa multa.
A relatora irá colocar o processo na pauta da próxima reunião, que será terça-feira que vem, 16 de dezembro.
O presidente da Anatel já marcou uma nova reunião, para quinta-feira, 18 de dezembro, caso algum conselheiro peça vistas do processo, o que adiaria a decisão da agência. O pedido deve ser votado na semana que vem.
30 contrapartidas e 66 postos
Sardenberg afirmou que para essa fusão ser aprovada a agência irá impor cerca de 30 contrapartidas à Oi. Segundo ele, a lista já está fechada e agora só cabe ao conselho da agência deliberar sobre o tema. O presidente não entrou em detalhes sobre quais seriam as contrapartidas, mas disse que elas visam a estimular a competição para reduzir preços e melhorar a qualidade do serviço e do atendimento.
A Anatel também deve exigir da operadora a instalação de 66 postos de telecomunicações com internet banda larga para uso do exército na fronteira do País. E que sejam instalados postos telefônicos em áreas não-atendidas, além de que mais investimentos em tecnologia.
Escolas e postos de saúde
Emília também fará exigências ao processo. Uma delas é ampliar a rede de banda larga para as escolas e postos de saúde. Ela disse que a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada na quarta-feira (10/12), para que a Oi e a Brasil Telecom mantenham provedor gratuito, foi acertada e ela pretende manter em seu relatório de relatora.
Segundo Emília, outro ponto que deve entrar em seu parecer é sobre a regulamentação dos call-centers. “A regulamentação das centrais de atendimento entrou em vigor este mês e nós já observamos uma série de problemas no atendimento das operadoras, que precisa da atuação da Anatel”, disse.
