Fusão Oi-BrT pode enfrentar ação judicial, diz Cuza

A fusão entre Oi e BrT, que foi encaminhada com rapidez e contoucom a benevolência do governo, que colaborou alterando alegislação que impedia uma concessionária de teratuação na área de outra (Plano Geral deOutorgas), ainda corre o risco de enfrentar uma ação naJustiça.

Aprevisão é do presidente da AssociaçãoBrasileira das Prestadoras de Serviços de TelecomunicaçõesCompetitivas (TelComp), Luis Cuza. “Não foi definido seserá uma ação judicial, medida cautelar oumandado judicial”, afirmou.

Algumatentativa deve ser encaminhada no sentido de questionar a falta detransparência e velocidade inédita nacondução de uma anuência prévia pelaAnatel, afirmou. “A da Oi-BrT foi a mais rápida dahistória, apenas 27 dias”, comentou o executivo. “Háexemplos que tomaram 3 mil dias, mas a média são 200dias. O fato de ter sido tão mais depressa indicadiferenciação e uma agência deve agir comtransparência”, continuou.

Afim de obter esclarecimentos, a Telcomp pediu acesso àdocumentação e às regras utilizadas noestabelecimento dos 15 condicionantes que acompanharam a anuênciaprévia pela Anatel.

Emseguida, a agência terá de promover uma avaliaçãode como a fusão Oi-BrT afetará o mercado detelecomunicações brasileiro.

Trata-sede uma concentração significativa, considera Cuza. E àagência cabe dizer como afetará o dia-a-dia do mercado,a utilização da infra-estrutura de banda larga, eoutras questões desse nível.

Umapreocupação dos operadores é se haveráatração ou não de novos operadores de bandalarga.

Aprópria Telcomp tomou a iniciativa de encomendar algunsestudos para avaliar do ponto de vista concorrencial e jurídicoas repercussões da fusão Oi-BrT.

Atéo momento, os estudos indicam repercussão negativa, afirmouCuza. “Constatamos que existe alta probabilidade de os mercadosperderem atratividade a novos investidores”,disse o executivo da Telcomp, baseando na concentraçãode 49,82% do mercado nas mãos do governo, fundos de pensãoe BNDES. “Se houver uma licitação, dificilmentealgum outro investidor vai arriscar participar tendo de enfrentartanta concentração”, afirmou.

Tambémnas áreas rurais, onde existem muitas falhas de cobertura eserviços, fica mais difícil haver competiçãoquando a concessionária é detentora de tantos meios.”Com a supertele, vai haver a tendência de tanto podereconômico que é provável que ela nãorepasse infra-estrutura às pequenas, que dependem dela”,afirmou. “Já há problemas de demora na concessãode meios, pois as grandes cobram muito por eles e roubam o clienteantes de ele ser atendido”, continuou. Também no que serefere à fiscalização pode haver impedimentospois a Anatel depende muito das informações daspróprias companhias, e as duas juntas vão tornar essacoleta mais difícil, prejudicando a fiscalização.

Parao especialista em mercados concorrenciais, Arthur Barrionuevo, daFundação Getúlio Vargas, a fusão teráde respeitar o acordo que preserva as reversibilidade das operaçõese impede a fusão propriamente dita enquanto ela nãotiver sido avaliada também pelo Cade.