Questão é polêmica e está em discussão na agência desde o ano passado
A manutenção do sinal do ponto extra na TV por assinatura tem custo para as empresas e, por isso, precisa ser cobrada dos clientes. A opinião é da conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro. Segundo ela, se o ponto extra não for cobrado, o custo poderá ser repassado a todos os assinantes. A cobrança da taxa tem causado polêmica e discussões na âgência, que tenta encontrar consenso sobre o tema.
“Eu não posso dizer para a empresa que ela não pode cobrar isso, porque tem um custo. Se tem custo, alguém vai pagar, e quando eu proíbo a cobrança, a empresa vai jogar esse custo para todos os assinantes que têm apenas um ponto. É um Robin Hood ao contrário: o rico tem 300 pontos e todos vão pagar para ele. Aí não é justo”, defendeu a conselheira, em entrevista à Agência Brasil.
A cobrança do ponto extra vem sendo debatida pela Anatel desde o ano passado, quando o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura entrou em vigor. A norma previa a proibição da cobrança, mas a decisão foi questionada pelas empresas na Justiça. Desde então, a Anatel anulou o artigo do regulamento que proibia a cobrança, e a decisão continua sem definição.
Emília admite que a questão é polêmica dentro da Anatel e não arrisca palpites sobre a decisão final do Conselho Diretor. “Não tenho idéia de qual será a posição dos conselheiros, o voto é a consciência de cada um”. No início do ano, ela apresentou um relatório que diz que a cobrança é necessária, por causa dos custos que as empresas têm para transmitir o sinal para cada ponto. O conselheiro Antônio Bedran apresentou pedido de vista e agora está analisando a questão.
Por outro lado, o relatório de Emília estabelece que os programas comprados pelo sistema pay-per-view devem ser oferecidos em todos os pontos, e que o boleto bancário emitido pelas empresas não pode ser pago. Além disso, diz que a fatura deve estar bem detalhada para os clientes e que, no caso de abuso de preços, o assinante pode reclamar junto à Anatel.
A conselheira garante que não sofreu pressão por parte das empresas ao definir pela regularidade da cobrança do ponto extra e acredita que não cabe à Anatel proibir as empresas de cobrar pelo serviço. “O papel da agência é preservar o usuário. Mas eu não posso gerar instabilidade em um setor no qual está claro que tem custo, e passar isso para o assinante que não está informado dos custos. É uma ingerência na empresa que não cabe à Anatel”, afirma.
Emília Ribeiro acredita que com o aumento do número de operadoras oferecendo o serviço, a concorrência vai aumentar, e e as empresas poderão tomar a iniciativa de oferecer o ponto extra gratuitamente.
