Será necessário para o funcionamento a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia ou Serviço Limitado Privado
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publica na edição de
hoje do Diário Oficial da União a regulamentação do uso da internet por
meio de redes de energia elétrica (PLC).No início deste mês, a Anatel já havia aprovado a internet por rede elétrica.
A Resolução n.º 527 aprova o Regulamento sobre Condições de Uso
de Radiofreqüências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de
Energia Elétrica (BPL).
De acordo com o texto, caso o funcionamento de estações que
usem sistemas BPL estiver associado à exploração do serviço de
telecomunicações, será necessária, para o funcionamento, a autorização
do Serviço de Comunicação Multimídia ou do Serviço Limitado Privado,
bem como o licenciamento das estações. A norma traz em anexo mais
detalhes da regulamentação.
