Decisão contraria posição da própria agência que cogitou devolução de um dos códigos por conta da fusão com a BrT
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que a Oi poderá manter os dois Códigos de Seleção de Prestadora (CSP). Com isso, a telco continuará operando com seu próprio código 31 e com o da Brasil Telecom, o 14. A decisão contraria uma regra imposta pela própria agência quando houve aprovação da fusão das telcos. Na ocasião, ficou estabelecido que a Oi teria que devolver um dos códigos até o próximo dia 22.
Pela decisão, a Oi continuará utilizando o código 31 em sua área de concessão (região I do Plano Geral de Outorgas) e a BrT o código 14 na região II.
O parecer estabelece, no entanto, que as prestadoras terão que devolver os códigos nas áreas em que atuam como autorizadas. Já na região III, correspondente ao Estado de São Paulo, a telco terá que escolher entre um dos códigos.
