Tribunal diz que uso da golden share pelo governo de Portugal é ilegal; amplia possibilidade de espanhola assumir controle integral da telco
Uma semana após o governo de Portugal fazer uso da golden share para bloquear a venda da participação que a Portugal Telecom tem na Vivo para a espanhola Telefónica, o tribunal da União Europeia julgou a atitude como ilegal. Com isso, as autoridades portuguesas terão que rever o posicionamento, o que abre caminho para que o grupo espanhol assuma, de vez, o controle da telco móvel brasileira.
“A detenção de “golden shares” por parte do Estado português na Portugal Telecom constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais”, informou a justiça europeia na decisão. “Com efeito, estas “golden shares” atribuem ao Estado português uma influência sobre as tomadas de decisão da empresa suscetível de desencorajar os investimentos por parte de operadores de outros Estados Membros.”
Esta não é a primeira vez que a União Européia se posiciona contrária às ações preferenciais que Portugal possui para interferir no futuro das empresas. Neste caso, em especial, a Assembléia Geral de Acionistas da PT havia aprovado com 73,9% dos acionistas a venda da participação da companhia na Vivo, mas o Estado português, com a golden share, bloqueou o processo.
A última oferta feita pela Telefónica, de 7,15 bilhões de euros, tem validade até o dia 18 deste mês. Até lá, é esperado um novo posicionamento dos acionistas da PT.
Ao governo português, cabe acatar a decisão da justiça europeia, uma vez que o não cumprimento pode levar à aplicação de sanções ao país. Apesar dessa orientação, é possível que Portugal ainda recorra a esse mecanismo para tentar minar a venda da Vivo.
Em declaração ao jornal português Diário Econômico, o ministro da presidência Pedro Silva Pereira afirmou que a decisão é declarativa e não implica no fim da golden share. O presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava, informou à publicação que não considera a decisão da justiça europeia como um problema da PT, mas lembra que quem comprou ações da telco sabia da existência da ação de ouro.
Na quarta-feira (07/07), mesmo antes de saberem da decisão do tribunal europeu, as companhias haviam informado que voltariam a conversar sobre a questão da Vivo para encontrar a melhor solução e evitar qualquer choque entre os dois grupos. A atitude foi elogiada pelo governo português.
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