Texto pede que nova norma entre em vigor a partir de 2016
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu na terça-feira (25/01) – para contribuições da sociedade – a proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento de Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso Público em Geral (STFC), na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público.
O documento, que será objeto de consulta pública, propõe que a liberdade tarifária das chamadas internacionais seja implementada a partir de 1º de janeiro de 2016, com uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Nesse período, a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estrutura tarifária, a fim de comprovar que elas estão em conformidade com a norma. De acordo com a Anatel, a medida visa a preservar as condições de preço.
Para a Anatel, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária nesse tipo de chamada. A Agência considera a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nessas chamadas, por meio da oferta de planos de serviços mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado.
A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual.
As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até as 24h do dia 25 de março de 2011. Informações podem ser obtidas no site ou pelo número 133.
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