Companhia, hoje chamada de aeiou, teria obtido faixas de frequência por tráfico de influências com Erenice Guerra
A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu, em relatório encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a imediata anulação da outorga, além da apuração de responsabilidades pela decisão de dispensar concorrência, de licitação envolvendo a antiga empresa de telecomunicações Unicel, hoje chamada de aeiou. As informações são da Agência Brasil.
As facilitações teriam sido obtidas com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que é acusada de tráfico de influência e de beneficiar parentes em contratações de serviços aéreos para os Correios, estudos para projetos de mobilidade urbana e outorgas de concessão de serviço móvel especializado. O relatório vai servir como subsídio às investigações de natureza criminal e ética contra a ex-ministra.
O IT Web tentou contato com a aeiou, mas não obteve sucesso. O telefone de atendimento apresentado no site da empresa não funcionou. A reportagem encaminhou um e-mail pela seção “Fale Conosco”, mas ainda não obteve resposta. A Anatel, por sua vez, disse que ainda não teve acesso ao material e que, portanto, não irá se manifestar.
Conforme a reportagem da Agência Brasil, o problema na área de telecomunicações envolve a outorga do Serviço Móvel Especializado (SME), na subfaixa de 411 MHZ, concedida à empresa Unicel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Unicel tinha como funcionário o marido da ex-ministra, José Roberto Camargo. As apurações feitas pela controladoria concluíram que Erenice atuou para beneficiar a Unicel. De acordo com a CGU, o chamamento público feito em janeiro de 2004 e no qual se baseou a agência para outorgar, sem licitação, o SME à Unicel “não pode ser considerado válido para fins de aferição do eventual interesse de outras de empresas na exploração do serviço na subfaixa de 411 MHz”.
No edital de chamamento não havia prévia destinação da faixa para esse serviço, nem regulamentação da canalização e uso da faixa. Diante disso, a CGU não aceitou o argumento da Anatel de que a regulamentação, a posteriori, da subfaixa de 411 MHz convalidaria o chamamento público. “Não poderia convalidá-lo, pois, sem a prévia destinação do serviço à faixa, o certame não permitiu aos interessados saber apropriadamente o que estava em disputa”, diz o relatório.
A CGU também não aceitou os argumentos apresentados pelo presidente da Anatel, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, no sentido de que a regulamentação da faixa é condição apenas para a expedição do termo de autorização, e não para o chamamento público. A auditoria da CGU ressalta ainda que o chamamento público ocorreu em janeiro de 2004, vários anos antes da concessão da outorga. “Em um setor que passa por intensa modificação tecnológica, parece bastante inapropriado assumir que as condições de exploração e os interesses de mercado se mantêm os mesmos”, avalia a CGU em seu relatório.
As investigações referem-se ao conjunto de denúncias veiculadas na imprensa no segundo semestre do ano passado envolvendo Erenice Guerra e parentes dela. Erenice assumiu a Casa Civil quando Dilma Rousseff saiu da pasta para disputar as eleições presidenciais. Ela era considerada braço direito da presidenta Dilma Rousseff quando esta era ministra de Minas e Energia e, em seguida, chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O foco das apurações da CGU foram as irregularidades administrativas e financeiras. Somente em referência aos contratos firmados entre os Correios e a empresa MTA para a prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna, a CGU analisou quatro contratos celebrados em 2010, alguns decorrentes de pregões eletrônicos e outros dispensados de licitação, com valor total de R$ 59,
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