Agência prorroga prazo de recebimento de manifestações em consulta pública
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar até 6 de maio o prazo de recebimento de contribuições da Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC).
A proposta do Regulamento tem como objetivo substituir o Plano Geral de Metas de Qualidade para a telefonia fixa e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC. O prazo de contribuições seria encerrado em 13 de abril, mas o Conselho Diretor decidiu, por meio de circuito deliberativo, estendê-lo após pedidos dos interessados.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 4 de maio de 2011.
Entre as inovações sugeridas na Consulta nº 16, estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do Indicador de Desempenho no Atendimento (IDA) e de Índice Comparativo, que comporá base de dados histórica a ser utilizada pela Anatel, para fins de acompanhamento de prestadora de telefonia fixa e comparação com as demais prestadoras desse serviço.
Com base nos indicadores de qualidade percebida e nos índices comparativos, a agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.
Saiba mais:
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