Em comunicado, a associação usa como argumento o contrato de concessão da Telemar
A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) informou, por meio de comunicado, que vai recorrer à Justiça contra a decisão tomada pelo conselho da Anatel, revertendo um posicionamento do dia 19 de março último e que impedia a Oi de adquirir a operadora de cabo mineira WayTV.
A entidade alega que o contrato de concessão da Telemar, segundo a cláusula 14.1, impede que controladas, coligadas ou controladoras da concessionária de telefonia fixa local operem o serviço de TV a cabo na sua área de atuação.
A ABTA alega que isto “representa uma verdadeira afronta a todo o arcabouço jurídico e regulatório respeitado pelo mercado brasileiro de serviços de televisão por assinatura em vigor”. A associação diz ainda que vai avaliar a recomendação de seus advogados para a adoção de medidas judiciais contra a atual decisão.
Como justificativa, a ABTA explicou que “adotará tal caminho em respeito ao posicionamento anterior da mesma Anatel, cuja definição foi de impedimento da aquisição da operadora de cabo Way TV pela companhia de telefonia celular Oi, controlada pelo grupo de telecomunicações Telemar”.
