O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08) a retomada das operações da rede social X no Brasil. No decreto, o ministro libera o “imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional”. Moraes determina também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08) a retomada das operações da rede social X no Brasil.
No decreto, o ministro libera o “imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional”. Moraes determina também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para efetivação da medida no prazo de 24 horas.
A liberação ocorreu após a empresa informar ao STF que pagou todas as multas impostas devido ao descumprimento de decisões judiciais e da legislação nacional.
Leia mais: Na conta certa: Caixa Econômica transfere R$ 28,6 milhões em multas ao X
Segundo a plataforma, foram quitados aproximadamente R$ 28,6 milhões em penalidades aplicadas pela Corte. O pagamento dessas multas era o último requisito estabelecido pelo STF para permitir que a rede social voltasse a operar no país.
Na semana passada, a empresa comunicou ao Supremo que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem envolver fundos da Starlink, operadora de internet por satélite que também pertence ao bilionário Elon Musk. Hoje, a Caixa Econômica Federal realizou a transferência do montante para o Banco do Brasil, conforme determinação de Moraes.
Além do pagamento, a rede social também teve de atender a outras exigências anteriormente, como o bloqueio de nove perfis investigados e a designação de um representante legal no Brasil.
*Com informações de G1
Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!
