Para o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel,há um “vácuo regulamentar” nas duas leis que regem o setor
Durante audiência pública sobre o impacto da convergência tecnológica no setor de telecomunicações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), realizada em maio, em Brasília, o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, afirmou que existe um “vácuo regulamentar” nas duas leis que regem o setor telecomunicações, de 1962 e de 1997. “Precisamos de uma atualização. Não é mexer na íntegra, mas aprimorarmos o que temos”, disse.
As discussões abordam a criação de um novo marco regulatório ou a realização de alterações pontuais na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de forma que ela se torne mais clara sobre (e até aborde) assuntos do mundo convergente. O assunto divide opiniões. O presidente da Net, Francisco Valim, defende que não são necessárias alterações nas leis atuais: fazer com que elas sejam cumpridas bastaria. Já o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, acredita que só com alterações é que a competição ficará garantida.
Na esfera legislativa, o debate caminha em torno do Projeto de Lei 29/2007, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), ao qual estão apensados o PL 70/2007, do deputado Nelson Marquezelli (PTB -SP), e o PL 332/2007, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto, que caminha em caráter conclusivo, deve ser votado na Câmara ainda em outubro e depois será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na proposta em tramitação, as empresas de telefonia fixa e móvel ganham o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País.
Por outro lado, um grupo de trabalho interministerial para a elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, que unificaria em apenas um marco as leis que regulam o setor no País, foi criado em 2005, mas, no ano passado, não avançou nos trabalhos por conta do calendário eleitoral. Este ano, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que as atividades estariam adiantadas. Por enquanto, pouco se caminhou.
O diretor-geral do Yankee Group para América Latina, Luís Minoru Shibata, avalia que a lentidão dos reguladores em debater o assunto deve-se ao fato de não existir, no Brasil, uma agenda regulatória de curto prazo. “O mercado de tecnologia sofre mudanças o tempo todo.” Segundo ele, na Europa, e até mesmo no vizinho Chile, os reguladores têm conseguido antecipar as discussões, o que garante que a evolução aconteça de forma tranqüila e planejada. O governo, entretanto, não é o único culpado na avaliação dele. “A indústria deveria ter feito um trabalho mais forte para mostrar as mudanças do mercado e o que seria necessário para suportá-las”, expõe Minoru. “Mas não adianta apontar os culpados. Tem de buscar soluções”, completa.
Esta é a primeira de uma série de nove matérias que o IT Web publica de hoje a 25 de outubro. O especial integra a reportagem de capa da edição 191 de InformationWeek Brasil.
