Entre as restricoes impostas peloi orgao regulador, estao a garantia da desvinculacao total entre a Vivo e a Tim Brasil
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, com restrições, a transferência de controle indireto da Telecom Itália para um consorcio liderado pela Telefônica.
Segundo comunicado do orgao regulador, as restrições impostas visam a garantir a desvinculação total entre a Vivo e a Tim Brasil, controladas pela Telefonica e pela Telecom Italia, respectivamente. “O acordo acionário tem como objetivo principal a atuação das empresas no exterior. As restrições impostas pela Anatel têm o propósito de evitar reflexos no mercado brasileiro”, explicou o conselheiro Antonio Domingos Teixeira Bedran, relator da matéria.
Com a decisão, cada empresa – Vivo e Tim Brasil – deverá manter-se independente, com personalidade jurídica, diretoria e plano de negócios próprios. Não poderá haver, portanto, fusão, superposição de licenças, imposições tecnológicas de uma empresa sobre a outra, ou acordos mercadológicos entre elas.
Com a transferência de 8,33% do controle acionário – ações ordinárias com direito a voto – da Telecom Itália para a Telefônica, a Tim e a Vivo, caso fossem permitidas de atuar em conjunto, atenderiam aproximadamente a 53% da base de assinantes da telefonia celular no Brasil.
As restrições deverão ser incorporadas a um novo acordo de acionistas a ser submetido à aprovação da Agência no prazo de trinta dias. Nas próximas semanas, a Agência avaliará o Ato de Concentração, processo que visa a instruir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do ponto de vista concorrencial.
Leia a integra do comunicado da Anatel
