Anatel aprova novas regras para o setor telecom

Os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovaram nesta quinta-feira (16/10), por unanimidade, a proposta final do Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), que estabelece novas regras para todo o setor.

O PGR prevê ações a curto, médio e longo prazos para regulamentar o setor de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Entre os objetivos da proposta estão a massificação do acesso à banda larga, a oferta de serviços a preços módicos em áreas rurais, e a expansão dos serviços de TV por assinatura para distribuição de conteúdos.

Também poderá ser votado hoje o Plano Geral de Outorgas (PGO), mas a Anatel ainda aguarda decisão da Justiça sobre uma liminar que proíbe a apreciação de alguns artigos da proposta.

Tanto o PGR quanto o PGO foram debatidos em cinco audiências públicas em diversas capitais do país, que reuniram cerca de 400 pessoas. O texto aprovado pela Anatel ainda deve ser analisado pelo Ministério das Comunicações e, posteriormente, aprovado pelo Presidente da República.

*informações da Agência Brasil