Polêmica estava em discussão na agência havia dez meses; com publicação da decisão no Diário Oficial, cobrança se torna proibida
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (16/04), por três votos a dois, o fim da cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. Em fevereiro, a agência informou que estudos técnicos estavam em andamento com o objetivo de encontrar uma solução de consenso. Há pelo menos dez meses esta polêmica estava na pauta. Na ocasião, Ronaldo Sardenberg, presidente do órgão, disse que seria um processo para esclarecer o custo de cada etapa do serviço.
Em sua decisão, a Anatel entendeu que as operadoras podem cobrar unicamente pela instalação do equipamento, mas sem que exista uma cobrança mensal pelo serviço de ponto extra. Esta instalação poderá ser parcelada. Em Brasília, durante o anúncio desta aprovação, Sardenberg avisou que, assim que publicada no Diário Oficial, as empresas terão de abortar a cobrança. Além disso, as operadoras não poderão cobrar pela instalação dos pontos extras já instalados.
O fim da cobrança sempre trouxe para o debate um possível encarecimento do serviço de televisão por assinatura. Mas a agência informa que irá acompanhar a evolução dos preços de forma a controlar possíveis aumentos abusivos que venham a ocorrer para compensar o ponto extra.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ainda não divulgou nota sobre o assunto, mas deve se pronunciar em breve, já que a entidade defende os interesses das empresas de TV paga, que são contrárias ao fim da cobrança.
A discussão sobre o fim da cobrança se arrasta desde junho do ano passado, quando a Anatel chegou a publicar a proibição da prática, mas houve contestação na Justiça e a suspensão foi adiada por diversas vezes.
