Anatel debate assinatura de telefone a R$ 9,50

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (14/03), no Diário Oficial da União, os avisos das audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta de revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que está disponível para contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 11.

A proposta permanecerá no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até o próximo dia 1º de abril. As audiências serão realizadas em Salvador, no dia 22 de março, e em Brasília, no dia 25 de março. Confira os endereços das audiências na tabela ao lado.

O órgão tem como objetivo possibilitar a oferta de telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda. Entre as alterações propostas na revisão, está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade da população atendida. A proposta da Anatel deve beneficiar cerca de 13 milhões de famílias. Atualmente, o Aice possui cerca de 184 mil assinantes.

A agência sugere outros aperfeiçoamentos para tornar o Aice mais atrativo:

• franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos;
• modulação horária igual à da classe residencial: a modulação permitirá ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h);
• redução do prazo de instalação de 30 para sete dias;
• adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial;
• forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.

Assim, o valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o do Aice vigente, sem considerar a franquia de 90 minutos e a modulação horária.

As concessionárias deverão ainda criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas em relação ao Aice atualmente em vigor, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.

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