Anatel estabelece condicionantes a Telefônica com Vivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Ato nº 1.970, de 1º de abril de 2011, publicado nesta segunda-feira (11/04) no Diário Oficial da União, aceitou previamente a alteração societária relativa à reestruturação interna que vai ocorrer no Grupo Telefónica.

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As mudanças irão atingir a Vivo Participações S.A, controladora da Vivo S/A, e a empresa Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp).

O órgão estabeleceu alguns condicionantes à alteração:

• A Telesp implantará, até 31 de dezembro de 2012, 400 mil acessos adicionais a sua planta ADSL e instalará tecnologia de fibra óptica Fiber-to-the-Home (FTTH) em, no mínimo, 70 mil domicílios.
• Vivo promoverá a cobertura de Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 3G, até 31 de dezembro de 2012, em, no mínimo, 150 novos municípios e disponibilizará acesso à internet, onde for tecnicamente viável a obtenção de conexão com qualidade por meio de plataforma móvel, para cem escolas rurais localizadas na área de cobertura de sua rede.
• A conexão e manutenção do acesso à internet com tecnologia 3G, bem como os computadores, infraestrutura e todos os demais ônus relacionados ao cumprimento da presente obrigação ficarão a cargo da Vivo.
• A Vivo garantirá, nas escolas rurais, a disponibilidade de Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI) pertencente a seu grupo econômico e deverá informar aos demais PSCI atuantes na região acerca da disponibilização de acesso à internet às escolas rurais, garantindo a livre escolha das escolas rurais quanto ao PSCI a ser utilizado.

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