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Anatel impõe condições para Net comprar Vivax

Agência autoriza aquisição desde que Vivax renuncie a licença em Santos, SP

Publicado: 30/03/2026 às 05:23
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Anatel impõe condições para Net comprar Vivax
Construção civil — Foto: Reprodução

A aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à transferência do controle acionário da Vivax para a Net Serviços inclui uma série de condições. A Vivax terá que renunciar à outorga em Santos, SP, já que a união caracterizaria sobreposição de licenças. Os assinantes da Vivax na cidade serão migrados para a Net.

A Anatel também recomenda ao Conselho de Defesa Econômica (Cade), a imposição de três condições ao negócio: garantia de que os canais de programação diferenciada estejam disponíveis de forma isonômica, abertos à disputa no mercado; garantia de manutenção dos canais disponíveis em pacotes comercializados atualmente pela Vivax em função de contrato ou determinado período de tempo; e abertura das redes de prestadores envolvidas a canais de programadoras brasileiras não pertencentes aos respectivos grupos.

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