Prestadores de serviços públicos e teles terão agora de criar a infraestrutura para garantir o recebimento das mensagens.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou o serviço gratuito de mensagens de texto pelos usuários para serviços de emergência, como para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O serviço será similar ao existente atualmente para chamadas de voz, que também é oferecido sem custo.
A medida, que determina a criação desse serviço, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. De acordo com o regulamento, as operadoras móveis não serão remuneradas pelo envio das mensagens destinadas aos serviços públicos de emergência.
A Anatel criou um grupo de trabalho que vai auxilizar as prestadoras de serviços públicos e as operadoras na definição dos aspectos técnicos e operacionais relacionados ao envio dessas mensagens.
O objetivo é que os órgãos públicos tenham sistemas para garantir o recebimento de SMS, como ocorre hoje com as chamadas de voz. Caberá à Anatel aprovar tais aspectos por meio de ato do Superintendente de Serviços Privados.
Entre os aspectos técnicos e operacionais, poderão constar, entre outros, prazos para implementação, topologia de rede, formas de conexão, requisitos mínimos de qualidade da entrega dessas mensagens e parâmetros de localização do aparelho do usuário remetente da respectiva mensagem.
O novo serviço entrará em operação depois que teles e órgãos públicos estiverem com a infraestrutura pronta.
