Anatel perdeu capacidade de ação

Segundo pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) divulgada nesta sexta-feira (19/10), a Agência Nacional de Telecmounicações (Anatel) perdeu agilidade no atendimento às demandas da sociedade e dos usuários de serviços de telecomunicações, não sendo capaz de dar respostas e soluções satisfatórias às questões que lhe são apresentadas.

O levantamento foi realizado durante os meses de julho e agosto de 2007 com 70 agentes regulados do setor de telecomunicações, entre eles operadoras, fabricantes e fornecedores de equipamentos e tecnologia, conteúdo, prestadores de serviços, consultores, associações do setor, universidades e órgãos públicos.

Comparando a pesquisa atual com anteriores, o relatório da Amcham concluiu que a Anatel, em 2007, atuou, como nunca, de modo distante dos objetivos que lhe foram traçados não realizando seu trabalho de coordenadora e implementadora das políticas do setor de telecomunicações e de elaboradora das normas que disciplinam os serviços no País.

Sobre a transparência da agência, o relatório conclui que este ano houve uma tendência de queda nas respostas positivas, uma vez que em 2006, 69% dos representantes de agentes de mercado consideravam que a Anatel “geralmente” atuava com transparência. Em 2007, esse percentual caiu para 46%, ao passo que o índice dos que responderam “raramente” aumentou de 17% em 2006 para 34% em 2007.

Com referência à agilidade da Anatel na atuação de maneira preventiva em relação ao mercado para fomentar e garantir a universalização dos serviços, a resposta desse quesito tem sofrido declínio a cada ano. Em 2005, 51% dos entrevistados responderam entre “sempre” e “geralmente”. Em 2006, o percentual caiu para 36%; e em 2007 para 32%. Ressalte-se que, em 2007, 25% dos entrevistados responderam “nunca”.

A capacidade para lidar com a convergência, o relacionamento interno e com os demais órgãos públicos também pioraram consideravelmente em 2007, e esse desempenho negativo, sem dúvida, deve-se à interferência política cada vez mais acentuada sofrida pela Anatel, à asfixia pela falta de recursos e à superposição de funções com o Ministério das Comunicações, gerando a imobilização do órgão regulador.

A crença no regime de agências reguladoras, continua forte no setor. Porém, Um número decrescente de entrevistados concorda que deveria haver uma agência única para regular radiodifusão e telecomunicações. Em 2006, o percentual dos que optaram por órgão único foi de 75%. Este ano, o índice foi para 65%.

Dentre as sugestões de melhoria do ambiente regulatório no setor de telecomunicações apresentado pelo relatório, estão: a agência deve portar-se como agente de solução de impasses e controvérsias entre os membros do mercado, de modo a equilibrar a competição do setor; o órgão deve proferir decisões mais consistentes, tornadas transparentes e que formem jurisprudência com efeito vinculativo; há necessidade de contratar programas de qualificação do seu quadro de pessoal; a Anatel deve agir com imparcialidade e impessoalidade na edição de normas e na resolução de conflitos; atuar junto às casas legislativas, defendendo os interesses tanto dos prestadores de serviços como dos usuários; e operar com mais presteza com relação à formulação de regras setoriais.