Proposta, que será colocada em consulta pública, prevê que as alterações nos contratos deverão ser feitas em 30 de junho
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar pela segunda vez a data da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa e a entrada em vigor do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia (PGMU 3). A proposta, que será colocada em consulta pública, prevê que as alterações nos contratos deverão ser feitas em 30 de junho.
O prazo previsto inicialmente para as mudanças era 1º de janeiro deste ano, mas a data já tinha sido mudada para 2 de maio. O PGMU 3 estabelece metas de universalização dos serviços às concessionárias de telefonia fixa para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos para ampliar o acesso da população.
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Entre as metas estabelecidas está a implantação de telefone público em todas as escolas e postos de saúde rurais e em localidades como assentamentos rurais, comunidades quilombolas e aldeias indígenas. Também estabelece a telefonia fixa a baixo custo para beneficiários do Programa Bolsa Família e a competição e redução de custos da banda larga no atacado e no varejo.
A ideia inicial é que as concessionárias ofereçam o pacote básico de acesso à internet, com velocidade de 600 quilobits por segundo (kbps), por R$ 35, podendo chegar a R$ 29,90, se os estados abrirem mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas metas ainda podem mudar, dependendo da negociação do governo com as empresas.
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