Apesar do despacho, operadora ainda pode recorrer da decisão
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que a Nextel seja mais rigorosa na venda de seus produtos. O despacho, assinado em 24 de maio, como informou a assessoria de imprensa da agência, prevê multa em caso de descumprimento. O conteúdo completo do documento não pode ser divulgado, mas, como noticiado em diversos meios de comunicação, a punição chegaria a R$ 10 milhões
A Nextel ainda pode recorrer da decisão. Em nota enviada à imprensa, a companhia afirma que “o despacho da Anatel representa uma decisão liminar – ainda sujeita à revisão – que foi motivada por processo movido pelos concorrentes da Nextel.” A operadora diz ainda que sempre observa as leis e normas do mercado nacional e que o processo de venda dos aparelhos está sendo aprimorado constantemente para “garantir a obediência à regulamentação vigente”.
O despacho para esse rigor maior tem como base o tipo de licença que a Nextel possui para operar no País. Os produtos devem ser comercializados para pessoa jurídica ou alguém que exerça atividade natural, como, por exemplo, profissional liberal. Para isso, entretanto, a Anatel exige que, no ato da compra, o cliente comprove sua situação e a Nextel vinha aceitando declaração de próprio punho, algo que o órgão entende não ser suficiente para comprovar o uso do aparelho para fins profissionais.
A Nextel opera no Brasil desde 1997 e tem presença em 362 cidades. A companhia conta com uma carteira de 2,7 milhões de clientes e, em 2009, registrou receita de R$ 3,2 bilhões.
