Desatualização dos preços de venda e destinação das faixas para uso móvel motivaram a decisão; processo estava parado desde 2006
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a licitação de blocos de radiofreqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que poderão ser usadas para o Wi-MAX
O processo estava suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde setembro de 2006. A revogação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (06/06) deve-se, entre outras razões, à desatualização dos preços mínimos fixados Anatel e à intenção do órgão de enquadrar as faixas no Serviço Móvel Pessoal (SMP) – originalmente o edital determinava a utilização apenas para serviços fixos, em conformidade com as normas vigentes na época.
Quando foi lançada, em 17 de julho de 2006, a licitação contou com 101 participantes, que foram consultados para opinar a respeito da revogação. Destes, 80 se manifestaram a favor da revogação e oito contra. Treze não se manifestaram.
