Pedido da Abrafix ao ministério das Comunicações refere-se à mudança na lei que estabelece operadoras fixas regionais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai avaliar a solicitação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO) de telecom no Brasil.
A Anatel recebeu o ofício com o pedido do Ministério das Comunicações nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, com proposta de alteração, pedida inicialmente pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).
A principal mudança no PGO em pauta refere-se ao modelo de regionalização das companhias fixas de telecom, pelo qual um grupo de acionista não pode controlar empresas em diferentes regiões. A Abrafix considera esta fase superada na evolução das telecomunicações no País, uma vez que atendeu ao processo de privatização.
Embora o documento não cite diretamente as movimentações de mercado, esta alteração é crucial para que a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom se concretize.
