Para advogado, se regras do setor de telecom garantissem a competição no mercado de banda larga, impacto poderia ter sido reduzido
O apagão na rede de dados da Telefônica é um reflexo da concentração do mercado de banda larga e da falta de regras de competição no mercado de telefonia brasileiro, na opinião de Guilherme Ieno Costa, advogado do escritório Felsberg & Associados. A opinião é compartilhada por Luís Cuza, presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
Segundo o portal Teleco, das 7,7 milhões de conexões de banda larga existentes no Brasil no fim de 2007, 5,59 milhões (ou 72%) estavam nas mãos das operadoras de telefonia fixa, sendo mais de dois milhões com a Telefônica.”Se tivessemos regras complementares de unbundling, portabilidade, WiMAX, por exemplo, não iríamos ter uma concentração de banda larga tão forte, teríamos um mercado mais diversificado”, pondera Costa.
Assim, completa, as empresas e mesmo os consumidores, teriam a possibilidade de contratar serviços alternativos e com custos mais baixos. “Isto é algo que demonstra que precisamos desenvolver o ambiente rapidamente (nos próximos dois anos) para que a banda larga esteja na mão de diversas empresas”, completa Cuza. Para ele, o fato serve como lembrança de que as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) precisam ser feitas com cautela. Na proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi não será a dona da rede da operadora resultante de sua união com a Brasil Telecom. “Se a Telefônica que é mundial teve um problema deste tipo, imagina a Oi. O País não pode estar refém de uma empresa que tem 97% da área geográfica do País”, enfatiza.
Na segunda-feira (06/07), a Anatel realiza em São Paulo a segunda audiência pública para debater as mudanças na legislação do setor de telecomunicações no Brasil.
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