Autoridade antitruste da França multa Apple em € 150 milhões por concorrência desleal com recurso de privacidade

A Apple foi multada em 150 milhões de euros (aproximadamente US$ 162 milhões) pela Autoridade de Concorrência da França nesta segunda-feira (31). Segundo a agência de notícias Associated Press, o motivo da sanção foi a forma como a empresa implementou o recurso App Tracking Transparency (ATT), lançado para reforçar a privacidade dos usuários de iPhones e iPads.

De acordo com o órgão francês, embora o objetivo da Apple de proteger dados pessoais seja legítimo e a exigência de consentimento para rastreamento de usuários por aplicativos não seja, por si só, criticável, a maneira como a funcionalidade foi implantada “não era necessária nem proporcional” ao propósito declarado.

Introduzido em abril de 2021, o ATT exige que os aplicativos peçam permissão explícita antes de rastrear usuários com o objetivo de exibir anúncios personalizados. A mudança foi comemorada por defensores da privacidade, mas gerou críticas de concorrentes no setor de tecnologia, especialmente entre desenvolvedores menores, que alegaram ter sido prejudicados por não conseguirem mais monetizar com a mesma eficácia.

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A multa, que cobre o período de abril de 2021 a julho de 2023, aponta que a Apple abusou de sua posição dominante na distribuição de apps móveis. A Autoridade de Concorrência argumenta que a forma como o recurso foi implementado prejudicou desproporcionalmente os pequenos editores de aplicativos, dificultando a navegação dos usuários no sistema iOS e tornando o processo de consentimento “excessivamente complexo”.

Em resposta, a Apple declarou que o ATT oferece aos usuários um controle mais claro e transparente sobre sua privacidade, com uma solicitação padronizada de permissão de rastreamento — aplicada igualmente a todos os desenvolvedores, inclusive à própria Apple. A empresa também ressaltou que recebeu amplo apoio da comunidade, incluindo consumidores, ativistas e autoridades de proteção de dados. “Embora estejamos desapontados com a decisão de hoje, continuamos comprometidos com a privacidade dos usuários”, afirmou a Apple, em nota enviada à Associated Press.

Apesar da penalização, o valor da multa representa uma fração ínfima das receitas da gigante de Cupertino, que arrecadou US$ 124 bilhões apenas no último trimestre de 2024.