O deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que prevê a cobrança de big techs sobre o uso de dados pessoais de brasileiros. De acordo com o anúncio feito nas redes sociais do deputado, o PL prevê a criação de uma Contribuição Social Digital, sob alíquota de 7%, das empresas que […]
O deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que prevê a cobrança de big techs sobre o uso de dados pessoais de brasileiros. De acordo com o anúncio feito nas redes sociais do deputado, o PL prevê a criação de uma Contribuição Social Digital, sob alíquota de 7%, das empresas que tenham receita bruta anual maior de R$ 500 milhões. Apelidado de PL Elon Musk, o projeto visa trazer uma arrecadação para “garantir a soberania nacional”.
A previsão é de que, do total coletado, 25% seja direcionado ao novo Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), criado para financiar tecnologia nacional de dados; 25% iria para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), ainda a ser criado e que atuará no combate a fake news, proteção de dados pessoais e na realização de auditorias independentes de algoritmos; e 50% seria investido no desenvolvimento de uma espécie de Pix dentro das próprias redes sociais, classificado como “novo instrumento de transferência de renda a ser criado para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física” das plataformas tributadas.
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Em seu anúncio, Boulos também defendeu a soberania nacional e afirmou que a medida busca ser uma contrapartida aos dados utilizados pelas empresas americanas para treinar suas inteligências artificiais (IAs). E afirmou ainda que a recente investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil é uma ofensiva para “favorecer o WhatsApp Pay” em detrimento do Pix.
O anúncio ocorre em meio ao embate comercial entre Brasil e Estados Unidos. No dia 17 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), a intenção de cobrar impostos de empresas de tecnologia estadunidenses e, apesar de nenhuma medida ter sido efetivada, na última semana, a equipe econômica do Planalto preparou possíveis estratégias para tal taxação.
*com informações do Meio&Mensagem
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