Deputados querem mais explicações sobre atuação da empresa no mercado, papel do Estado na operação e rigor na alteração de regras do setor
Apesar do presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, negar que a compra da Brasil Telecom vai gerar concentração de mercado no setor, parlamentares manifestaram preocupação que a operação prejudique a concorrência no setor e, consequentemente, os serviços para os usuários. O debate sobre a operação aconteceu nesta quinta-feira (29/05), na Câmara dos Deputados.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) avaliou que o processo de compra precisa ser analisado sob o ponto de vista da convergência tecnológica, mas levando em conta o futuro do mercado brasileiro. Ele quer saber como ficará o ambiente de competição no setor para cada um dos serviços prestados pelas empresas, e que tipo de política de pesquisa e desenvolvimento será adotada pela nova empresa. “O ganho de escala poderá significar, por exemplo, a diminuição das tarifas para os usuários?”, questionou.
Falco afirmou que a operação de compra é boa porque a nova empresa terá 29% da receita do Brasil, enquanto o grupo mexicano Telmex tem 20% e o espanhol Telefônica tem 40%. A compra da Brasil Telecom, segundo ele, causará um equilíbrio entre os três competidores. “No mercado mundial, o grupo mexicano é três vezes maior que o nosso, enquanto o espanhol é oito vezes maior”, informou.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) afirmou que deve haver uma preocupação sobre a mudança de regras para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, já que elas poderão ser usadas por outras empresas no futuro. Semeghini também manifestou a preocupação de a operação de compra causar prejuízo a acionistas minoritários.
Outro assunto abordado por ele foi a necessidade de se discutir regras para a concorrência na área de transmissão de dados.”Não seria esse o momento de discutirmos o compartilhamento das redes para permitir a concorrência no setor de transmissão de dados?”.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) considera que o debate foi prejudicado com a decisão da comissão de dividir a discussão sobre o tema em duas audiências – uma com representantes da iniciativa privada e outra com representantes do governo na próxima terça-feira (03/06). Ele argumenta que o debate deveria reunir as duas partes, já que a compra será financiada com recursos públicos.
O deputado Nelson Proença (PPS-RS) disse que é preciso esclarecer o papel do governo na compra da Brasil Telecom pela Oi. “Essa fusão é um negócio público, pois envolve empresas com concessões públicas e será financiada pelo BNDES”, argumentou. Para o deputado, não está claro se eliminar concorrentes fará com que haja mais competição no setor.
Proença lembrou que o acordo de acionistas para a nova empresa possui cláusula determinando que os investimentos superiores a R$ 2 bilhões só poderão ser decididos com a participação do governo, por meio do BNDES e de fundos de pensão. Isso significa, segundo o deputado, que o governo acumulará o papel de co-gestor da empresa e de regulador das concessões de telefonia. Ele considerou adequada, no entanto, a medida prevista no acordo que coíbe a compra do grupo por investidores estrangeiros.
Também na audiência, o diretor de Planejamento Estratégico da Brasil Telecom, Ari Joaquim da Silva, lembrou que o setor de telecomunicações investiu R$ 183 bilhões no País entre 1997 e 2007, gerando 329 mil vagas de trabalho. Ele ressaltou que o setor tem uma participação de 6,2% do PIB e contribuiu com R$ 37 bilhões em arrecadação de impostos somente no ano passado.
*informações da Agência Câmara
