Prejuízo do País com softwares ilegais chegou a US$ 1,61 bi; denúncias serão investigadas pela organização e entregues às autoridades
A Business Software Alliance (BSA) apresenta o site www.bastadepirateria.com, o primeiro portal voltado para denúncias sobre o uso ilegal de programas de computador em empresas do Brasil e América Latina. As denúncias, tratadas de maneira confidencial, serão investigadas pela BSA e remetidas às autoridades locais para a aplicação da legislação de Propriedade Intelectual.
Segundo pesquisa da IDC, em 2007, 59% dos softwares instalados no País eram piratas e as perdas econômicas chegaram a US$ 1,61 bilhão.
Na legislação brasileira, o uso ilegal dos programas de software é considerado crime de acordo com a Lei de Software (nº 9.609/98) e Lei do Direito Autoral (nº 9.610/98), que determinam às empresas que utilizam ou comercializam software pirata multas de 3 mil vezes o valor de cada programa pirateado, além de penas de detenção de até dois anos para uso de cópias não autorizadas e de até quatro anos de reclusão por comercialização.
