Decisão diz respeito ao descumprimento de determinações do órgão sobre isonomia na oferta de provedores de conteúdo para o serviço de banda larga Speedy.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, multou a operadora Telefônica em 1,9 milhão de reais, em decisão tomada nesta quarta-feira (22/7). A avaliação do órgão é que a empresa descumpriu de uma série de determinações impostas pelo Cade em relação a práticas isonômicas na oferta de provedores de conteúdo para o serviço de banda larga Speedy.
Entre as regras que o Cade considerou que a Telefônica descumpriu está não oferta do iTelefônica como servidor de acesso à banda larga para novos usuários do Speedy. Outro item desrespeitado é o que exigia a retirada de propaganda relacionada ao portal Terra das páginas do itelefonica.terra.com.br, além da exclusão da palavra ‘terra’ da URL do site. Esses dois pontos foram descumpridos totalmente, segundo parecer do órgão.
O Cade apontou ainda três regras descumpridas parcialmente: a primeira é a da obrigatoriedade de veicular um comunicado alertando aos usuários das reais condições dos serviços prestados pelo provedor a.telecom em banners nos seis sites com maior audiência na internet.
A segunda seria a veiculação desse mesmo comunicado em todas as contas de telefone enviadas a clientes da Telefônica. Por fim, também teria sido descumprido parcialmente o item que obrigava a operadora a colocar, em destaque, na página inicial dos sites www.speedy.com.br, www.itelefonica.terra.com.br e www.telesp.com.br, um link para a lista de provedores de acesso que podem ser contratados pelo usuário, incluindo a página da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet).
Segundo o Cade, operadora terá 30 dias para pagar a multa. O prazo começa a ser contado a partir desta sexta-feira (23/7), quando a decisão será publicada no Diário Oficial da União. A Telefônica informou que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão.
