Com caso Cisco, advogado discute tributos brasileiros

Junto com a inquietação gerada no mercado em torno da investigação sobre fraudes de importação e outros crimes envolvendo a Mude e a Cisco, ganha forças a discussão sobre as altas cargas tributárias do País.

Para o advogado tributarista José Ruben Marone, da Advocacia Gandra Martins, o assunto é o maior motivador do atraso de crescimento que vive o Brasil. “Enquanto outros países emergentes crescem a taxas de 13%, 14% ao ano, o Brasil comemora avanços menores de 4%, que acontecem justamente em função das taxas de tributos altíssimas”, compara Marone, acrescentando: “E o crescimento só está visível porque o mundo está em ascensão e o País cresce junto”.

Ele avalia que, em termos gerais, a carga tributária geral aplicada localmente fica em torno dos 40%, ao passo que no México – país também em desenvolvimento – a média fica 50% abaixo disso, nos 20%.

No caso específico da Cisco e da Mude, Marone afirma que a detenção preventiva pode chegar ao fim sob determinadas condições. “Aberto o inquérito policial, se o Fisco cobrar o pagamento dos impostos devidos antes que a promotoria ofereça a denúncia ao juiz, e a empresa pagar, ela pode sair ilesa deste crime específico”, avalia o advogado sob o ângulo tributário, excluindo as implicações civis.

Entretanto, a investigação pode também apurar que foi praticado realmente o que o advogado chama de simulação. A prática consiste em fingir as verdadeiras intenções, praticando um ato, para encobrir outro. Em suma, a fabricante usou, em tese, empresas offshore para não aparecer na operação. Isso, segundo o advogado, reduz a carga de impostos que é mais alta no caso de importação de produtos entre matriz e filial. Só que o ato é ilícito e, aí, então, a fraude está comprovada.

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