Projeto de Lei n° 29 dá às operadoras de telefonia a possibilidade de distribuir conteúdo, mas divergências atrasam o processo.
As operadoras de telecomunicações passam por um momento crítico para a definição de suas estratégias. Prestes a ser votado na câmara dos deputados, o Projeto de Lei nº 29 (PL 29) promete resolver a última haste que falta para a oferta do chamado triple play: o conteúdo.
Impedidas de realizar qualquer serviço de radiodifusão, as concessionárias de telefonia fixa aguardam a revogação da Lei do Cabo para entrarem de vez no segmento de TV por assinatura. Ao mesmo tempo, as de telefonia móvel buscam definições para o modelo de negócios dos vídeos no celular, fundamentais para tirar valor de suas redes de terceira geração.
Mas, apesar de toda vontade do mercado, as empresas esbarram em uma série de impasses e interesses conflitantes que estão atrasando o processo de votação e podem colocar em risco o sucesso do PL. De todos os lado, o projeto vem recebendo críticas, inclusive das concessionárias de telefonia fixa, que seriam as maiores beneficiadas.
A questão do PL 29 para as telcos foi resumida pelo deputado Walter Pinheiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da câmara: “não tem como fazer telecomunicações colocando somente fios”. Ou seja, as operadoras precisam do conteúdo para conseguir oferecer serviços de voz, dados e vídeo de forma convergente.
Sem ele, as concessionárias não conseguem os ganhos de produtividade almejados com a oferta de mais serviços aos clientes, ao invés de apenas voz. Já as móveis não veriam seus Arpus (gasto médio por usuário) subirem por conta da 3G, uma vez que o tráfego gerado apenas por mensagens de voz, ou mesmo navegação na internet, é relativamente baixo.
Disputas
“Todo mundo quer o seu projeto, nunca vai haver consenso”, diz Jorge Bittar, deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro e relator do PL. “O projeto tem de atender aos interesses da população, não de empresas”, complementa.
Basicamente, o que o PL 29 oferece às telcos é a possibilidade de produzir e distribuir conteúdo. Segundo Bittar, seu objetivo é estimular a competição no setor de TV paga, aumentar a cadeia de valor e fomentar a produção audiovisual brasileira.
Na teoria, com a entrada das operadoras no mercado o consumidor ganharia mais opções e os preços cairiam. Como a lei também prevê cotas para a exibição de conteúdo nacional pelas empresas, os produtores também ganhariam. Além disso, está previsto que uma parte do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), cobrado das operadoras, seria destinado ao financiamento de projetos na área.
A principal insatisfação gerada pelo PL foi com as TVs abertas. Elas acabaram se vendo ameaçadas em seu negócio, na medida em que ganhariam novos concorrentes de peso, com muito mais poder econômico. No centro dessa disputa está a Rede Globo, principal grupo de radiodifusão brasileiro. “A Globo tem atuado para impedir o projeto”, afirmou Bittar.
Na mesma toada, as empresas de TV por assinatura também reclamaram muito do projeto, principalmente das cotas impostas. A Associação Brasileira das TVs por Assinatura (ABTA), inclusive, chegou a veicular comerciais convocando a população a se posicionar contra a medida por se tratar de uma forma de impedir que o usuário escolha o que quer ver.
Mas, mesmo o setor que seria, supostamente, o maior beneficiado, reclamou. Para Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica, as discussões tomaram um rumo muito voltado para o conteúdo em si, e não para o que realmente estava em pauta, que era as questões de tecnologia.
Apesar disso, o executivo considerou que PL “é o que é possível” e disse esperar para a finalização rápida do processo de votação. A questão do conteúdo nacional, segundo o presidente, é fundamental. “O brasileiro é monoglota e gosta de coisas da sua terra”, determinou Valente.
Estratégias
A Telefônica, que é controladora da TVA, já estruturou sua área de conteúdo. Segundo Leila Loria, presidente da operadora de TV por assinatura, a empresa ficará responsável por toda parte de vídeo do grupo, gerenciando as operações de cabo, DTH e IPTV da concessionária. Os serviços serão agrupados em uma nova marca, ainda a ser definida.
Para Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, a questão é simples: em se tratando de conteúdo, o canal não é relevante. Ou seja, para o consumidor, não importa como o vídeo chega, apenas precisa ter qualidade. O executivo ainda levanta outra questão importante, que é a interatividade. Nesse mercado, essa será o grande diferencial das telcos.
No caso das operadoras de telefonia móvel, a questão está na definição do modelo de negócios. Mario César Pereira de Araújo, presidente da TIM, explica que existem três maneiras de colocar conteúdo no celular. A primeira — custosa e perigosa — é fazer em casa, a segunda é comprar empresas especializadas, o que também é arriscado, e a terceira, que será adotada pela operadora, é buscar parcerias.
Essas parceiras, geralmente, ocorrem com a divisão das receitas. A operadora divide com o produtor o faturamento do tráfego de rede gerado pelo conteúdo. Nessa modalidade entram, também, as parcerias feitas com grandes produtores de filmes, por exemplo, que disponibilizam trailers e outros conteúdos para download via celular.
A questão do vídeo na telefonia móvel ganha complexidade na medida em que esse tipo de conteúdo precisa ser adaptado à plataforma. Com as limitações do aparelho, principalmente tamanho de tela, o ideal é ter vídeos de curta duração. Por esse motivo, segundo Araújo, a possibilidade de assistir TV digital aberta no celular não inviabiliza o modelo de vídeo móvel sob demanda.
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