A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 18 uma alteração na Lei Geral de Telecomunicações que irá permitir a cooperativas prestarem serviços de telecomunicações, inclusive oferecendo conexão via internet. A notícia é importante porque há anos as cooperativas buscam flexibilizar as leis atuais para serem […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 18 uma alteração na Lei Geral de Telecomunicações que irá permitir a cooperativas prestarem serviços de telecomunicações, inclusive oferecendo conexão via internet.
A notícia é importante porque há anos as cooperativas buscam flexibilizar as leis atuais para serem capazes de fornecer esse serviço. Boa parte dessas organizações é formada por trabalhadores que atuam em zonas rurais de cidades afastadas de grandes centros, o que faz com que a instalação de uma estrutura de internet não seja interessante por empresas de grande porte. E a falta de conexão não causa apenas problemas na gestão do negócio — muitos filhos e netos acabam convivendo menos com familiares pela falta de conexão
Uma matéria publicada em 2018 pelo jornal Valor Econômico apresentou algumas das dificuldades enfrentadas pelas cooperativas, que tecnicamente não são impedidas de oferecer o serviço, mas acabaram esbarrando em regras que impossibilitam a execução dessa iniciativa.
Com a aprovação dessas alterações — previstas no Projeto de Lei 8824/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) — as cooperativas poderão realizar esse serviço, levando internet para novos lugares no Brasil.
Segundo o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, as cooperativas seriam o tipo de organização ideal para o provimento de acesso à internet em locais de menor atratividade econômica, mas estão privadas de exercer a atividade.
Todo esse movimento está sendo liderado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que abarca 6.828 cooperativas em atuação no país. Dessas, há 67 de transmissão de energia elétrica, 17 de geração de energia e apenas uma de internet: a Certel Net, que atua em 30 cidades do Rio Grande do Sul e foi a única cooperativa que ganhou na justiça o direito de fornecer internet.
Outra companhia que também foi organizada por pessoas físicas (mas sob um regime diferente) é a Coprel Telecom, também criada no Rio Grande do Sul e sem fins lucrativos. Em 2018, a receita da companhia foi de R$ 35 milhões, sendo que o lucro foi reinvestido na empresa ou distribuído ente os participantes.
Com a aprovação da Comissão de Tecnologia, a proposta irá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso também receba sinal verde, o processo de oficialização será iniciado.
