Relator do PGO, Telcomp e associação de provedores criticam ausência de regras que beneficiem consumidores
A aprovação pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, das alterações na regulamentação do setor que abrem caminho para a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi dividiu a opinião de entidades e especialistas. Alvo de críticas e defesas durante o processo, a decisão continua sem chegar a consenso.
O relator do Plano Geral de Outorgas (PGO), Pedro Jaime Ziller, declara que a forma como a decisão foi tomada pode prejudicar os consumidores. Ziller defende a separação empresarial e funcional das concessionárias, com a criação de empresas diferentes para oferta de banda larga e telefonia, proposta vencida na votação do plano, em sessão pública na última semana, em Brasília.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luíz Cuza, apóia a mesma posição de Ziller. Em sua opinião, a criação de uma empresa para cada tipo de serviço aumenta a oferta, e consequentemente melhora preços e qualidade dos serviços.
Cuza observa que o PGO não trouxe condicionamentos para o bem-estar dos consumidores, limitando-se a tratar da compra de uma concessionária pela outra e atuação em mais de uma região do País, o que até então estava proibido e impedia a fusão.
Na quinta-feira (10/10), durante a votação do PGO, a Associação Nacional dos Provedores de Internet e de Empresas de Multimídia entrou com liminar na Justiça reivindicando a exclusão de dois artigos do novo plano que viabilizam a fusão, mas a Advocacia-Geral da União conseguiu cassar a decisão.
A favor
A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutável (Abrafix) avaliou, em nota à imprensa, “que o setor de telecomunicações brasileiro foi fortalecido com o processo de revisão do Plano Geral de Outorgas e de criação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação conduzido pela Anatel.” Para a entidade, a definição contribui para melhorias de qualidade e cobertura dos serviços, e estimula investimentos na área.
O especialista em telecomunicações Marcos Dantas, do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, também aprovou a decisão da Anatel. Opinião compartilhada pelo ex- presidente da Anatel Renato Guerreiro, que vê como importante uma empresa brasileira que possa se colocar no mercado de telecomunicações de maneira mais sólida.
A Oi comemorou a decisão da Anatel, e a Brasil Telecom A empresa Brasil Telecom não quis se manifestar sobre as novas regras do PGO, segundo a Agência Brasil.
* Com informações da Agência Brasil
