Deputado Júlio Semeghini alerta para urgência na aplicação dos recursos e aprovação de novas regras
Os projetos relacionados a convergência digital (PL 29/2007) e ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) terão prioridade para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em 2008.
A afirmação foi feita pelo presidente da comissão, Júlio Semeghini (PSDB-SP), que comentou a necessidade de aprovar o projeto de convergência digital ainda neste ano. Segundo ele, o PL 29 tem de passar pela Câmara até o fim de março, e seguir para o Senado.
O deputado Júlio Semeghini comentou que o projeto é polêmico, já que a convergência refere-se à necessidade de integração de diferentes mídias (internet, celular, e TV), a questão de produção e recepção de conteúdo, e a participação de empresas de capital estrangeiro. Assim, o projeto depende também da alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), atualmente em análise pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em função da possível fusão entre Oi e Brasil Telecom.
Quanto aos R$ 6 bilhões em recursos do Fust que esperam para ser investidos, Semeghini alerta para a necessidade de urgência de sua aplicação.
* Com informações da Agência Brasil
