Diante de relatos de consumidores, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou extrajudicialmente a rede Droga Raia e acionou a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias sobre episódios em que a impressão digital de clientes foi requisitada. O instituto pede esclarecimentos sobre a coleta e o uso dos dados e a […]
Diante de relatos de consumidores, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou extrajudicialmente a rede Droga Raia e acionou a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias sobre episódios em que a impressão digital de clientes foi requisitada.
O instituto pede esclarecimentos sobre a coleta e o uso dos dados e a segurança no tratamento dessas informações. A organização também demanda a interrupção de qualquer ato que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em vigor desde agosto do ano passado, a legislação protege, entre outros, os dados biométricos. Nos seus termos, qualquer processo de tratamento de dados pessoais deve ser proporcional e adequado às finalidades pretendidas. O processo também deve estar norteado pela transparência, legalidade e segurança dos titulares das informações.
No caso de dados biométricos, as exigências são ainda maiores: antes de dar o seu consentimento, por exemplo, os consumidores têm direito de saber exatamente quais são os riscos de que essas informações sejam vazadas ou utilizadas para outras finalidades.
Nos casos analisados pelo Idec, todos esses protocolos foram atropelados. Segundo o instituto, solicitar dados sem informar claramente o que será feito com eles viola garantias básicas do consumidor, como o direito à segurança, à liberdade de escolha e à informação adequada.
“As pessoas vão à farmácia para adquirir um medicamento e são praticamente coagidas a fornecerem informações pessoais sem qualquer outra justificativa que não seja a de receber algum desconto. Agora as farmácias estão levando essa prática a um novo patamar sem respeitar os critérios mínimos da lei”, afirma Matheus Falcão, analista do programa de Saúde do Idec. “Em um contexto de sucessivos vazamentos massivos de dados, é urgente que estas empresas revejam seus protocolos e respeitem os direitos dos consumidores”.
