Entidade de defesa do consumidor enviou carta a Ministério das Comunicações, Anatel e Ministério da Justiça
O temor de que a anunciada negociação da Brasil Telecom pela Oi possa trazer algum prejuízo à concorrência do mercado de telefonia fixa e celular, com repercussão negativa também ao direito do consumidor, levou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a enviar cartas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e à Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.
“Acreditamos que o fechamento do negócio é preocupante e nos posicionamos contra ele porque entendemos que haverá prejuízo à concorrência no mercado de telecomunicações devido ao aumento da concentração, além do surgimento de práticas ilegais como interrupção de contratos e serviços”, afirmou o advogado do Idec, Luiz Moncau.
No texto da carta enviada aos diversos órgãos do governo, o Idec diz ainda que causa inquietação o fato de a compra de uma concessionária por outra estar em desacordo com as regras vigentes no País, em especial com o artigo 14 do Decreto 2534 de 1998, segundo o qual foi aprovado o Plano Geral de Outorgas, dividindo o território nacional em três concessões de telefonia fixa.
Moncau acrescenta que há muitos outros fatores envolvidos e que, se o governo efetivamente definir sua autorização, medidas preventivas serão necessárias para evitar prejuízo ao consumidor. Entre essas medidas inclui-se a manutenção dos contratos vigentes e a melhoria do atendimento ao cliente, que costuma ser terceirizado e mal-dimensionado nessas ocasiões de fusão, quando aumenta consideravelmente o número de dúvidas da população.
A notícia da compra da BrT pela Oi foi objeto nesta segunda-feira, 21 de janeiro, de novo esclarecimento da BrT à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “A companhia esclarece que não tem qualquer participação em eventual negociação sobre a alienação das ações das empresas de sua estrutura societária por seus acionistas controladores nem firmou qualquer entendimento sobre fusão ou compra ou venda com Oi/Telemar”. A BrT é controlada por Citigroup, fundos de pensão e Opportunity.
