A decisão segue o acordo assinado entre o órgão regulador e as empresas, que previa a reserva de um Código de Seleção de Prestadora (CSP) para a escolha das operadoras em ligações de longa distância.
A Anatel reservou o código 39 para as ligações de longa distância originadas pelas operadoras espelhinhos. A decisão segue o acordo assinado entre o órgão regulador e as empresas, que previa a reserva de um Código de Seleção de Prestadora (CSP) para a escolha das operadoras em ligações de longa distância.
Segundo a Cláusula 6.2 do Termo de Autorização assinado entre as empresas e a Agência, “a Autorizada terá direito a Código de Seleção de Prestadora, sem exclusividade, a ser definido pela Anatel”.
Dessa forma, as 20 empresas autorizadas como “espelhinhos” utilizarão o mesmo CSP para a realização de suas chamadas.
Os moradores dos municípios que tenham empresas “espelhinho” autorizadas poderão selecioná-las para completar ligações de longa distância por meio do código 39.
Antes, no entanto, é necessário que as empresas já estejam prestando o STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Internacional (LDI).
Para isso, autorizadas deverão preparar suas redes e solicitar à Anatel autorização para uso do código, a partir de data determinada por elas mesmas.
Apenas cinco “espelhinhos” estão efetivamente operando hoje no País na modalidade local. No estado do Pará, a Nortelpa Engenharia presta serviço em Paragominas e a Apoio Engenharia e Telecomunicações está no município de Marituba.
No município de Saquarema, Rio de Janeiro, a Sermatel Comércio e Serviços de Telecomunicações já iniciou suas operações. No Sul do País, a Transit do Brasil opera em Gramado, Rio Grande do Sul, e a Options Programas e Serviços de Telecomunicações na cidade de Itapema, Santa Catarina.
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