Entidade diz que Serviço de Comunicação Multimidia — em regulamentação pela Anatel – não atende ao segmento das operadoras da TV por assinatura.
O mercado de TV por assinatura está praticamente estagnado. O País contabilizou 3,56 milhões de assinantes de Pay-TV no primeiro semestre do ano – somente 60 mil a mais que o primeiro trimestre de 2001.
De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), o resultado foi 4% maior que o mesmo período do ano passado. “É um crescimento modesto mas, se levarmos em conta o atual cenário macroeconômico brasileiro e mundial, o salto foi grande”, disse Moysés Pluciennik, presidente da ABTA.
Do total de assinantes, a ABTA informou que cerca de 2 milhões (58%) recebem o sinal por cabo, 355 mil (10%) por MMDS (microondas) e 1,1 milhão (32%) por DTH (satélite). O número de usuários de Internet em alta velocidade saltou de 67,9 mil no primeiro trimestre para 72,1 mil no segundo.
O faturamento da indústria de telecomunicações por assinatura no segundo trimestre foi de R$ 673 milhões, valor que também manteve-se estável em comparação ao primeiro trimestre, quando o setor registrou uma receita de R$ 672,5 milhões.
O total acumulado no semestre, de R$ 1,34 bilhão, ficou pouco abaixo do R$ 1,4 bilhão registrado no mesmo período de 2000. A previsão de faturamento para o este ano, segundo Pluciennik, é de R$ 3 bilhões.
O presidente do conselho deliberativo da ABTA, Alexandre Annenberg, destacou que a indústria precisa conseguir meios para crescer diante da delicada situação econômica do País. “Precisamos analisar todas as limitações que impedem o crescimento do setor”, disse.
Esse crescimento estaria associado a diversos fatores, como a criação de condições para levar o serviço às classes C e D da sociedade, o desenvolvimento de novos serviços e a expansão geográfica das empresas. Mas essas iniciativas são peixe pequeno perto de um item, talvez o mais importante de todos, que o setor vem tentando modificar junto ao governo: a reforma tributária.
Atualmente, nada menos que 28% da receita das empresas de TV por assinatura vai para os bolsos do governo. “Além dessa porcentagem, a indústria também é honerada com o aluguel de postes, fios e dutos que, em algumas operações, podem chegar a 10% da receita bruta da empresa”, reclama Pluciennik.
Para defender os interesses das companhias, Annenberg afirma que “toda essa carga tributária não estava prevista no modelo de negócios original”, que não continha impostos hoje obrigatórios na folha de pagamento das empresas, como ICMS, Cofins, PIS, Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e Funttel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).
Questionada sobre o regulamento para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (Áudio, Dados, Textos e Imagens), divulgado no mês passado pela Anatel, a ABTA se mostra contra as regras colocadas pela Agência.
Na visão do órgão regulador, não haverá restrição ao tipo de usuário desses serviços – o que significa que qualquer pessoa jurídica ou física poderá se filiar a um prestador de SCM.
“Somos absolutamente contra isso. Não importa se a propriedade que venha prestar o serviço seja estrangeira ou brasileira”.
O problema é se as empresas de Internet começarem a prestar os mesmos tipos de serviço que as operadoras, que pagaram concessões para operar em território nacional, oferecem hoje”, afirma Pluciennik.
Para ele, a competição nesse sentido é completamente desleal, já que as empresas de Internet estariam autorizadas a oferecer uma programação de TV sem pagar ônus.
A entidade prepara-se agora para a ABTA 2001, que acontecerá nos dias 1, 2 e 3 de outubro no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O evento contará com 77 expositores e espera atrair 6 mil visitantes – números 50% maiores que os conquistados no ano passado. O Congresso, que promete ser a grande atração da feira, contará com 500 participantes e 60 palestrantes.
Reportagem de Karina Garcia
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