Telefonia fixa: Anatel define modelo de abertura

Após a privatização das telecomunicações em 1998, ficou evidenciado que o modelo de competição criado pela Anatel deu certo na telefonia móvel, mas não alcançou a mesma maturidade da telefonia fixa. É correto afirmar, entretanto, que o brasileiro nunca teve tantos telefones fixos disponíveis no mercado e que, de certo modo, a longa espera para obter uma linha terminou. Porém, a competição via redução de preço de tarifa, por exemplo, ainda não ocorreu.

O órgão regulador acredita que no próximo ano essa realidade vai mudar. A competição pela prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado deve ocorrer em todos os níveis: nacional, internacional, regional e local, o que fatalmente refletirá na questão tarifária. A Anatel desenvolveu um novo modelo de abertura do mercado, que ficará em consulta pública até o próximo dia 17 de setembro à espera de sugestões e comentários. Somente após esse prazo, a entidade irá expedir, em definitivo, o regulamento para Autorização de Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Competição

Atualmente, a telefonia fixa é prestada em todo o Brasil por seis concessionárias: Região I – Telemar (16 estados nas regiões Norte e Leste), Região II – Brasil Telecom (10 estados nas regiões Centro-Oeste e Sul), Região III – Telefônica (São Paulo), Embratel (longa distância nacional e internacional), CTBC Telecom e Sercomtel. Em competição direta com as concessionárias, o País dispõe de quatro empresas-espelho autorizadas: Vésper S/A (área da Telemar), Vésper São Paulo (área da Telefônica), Global Village Telecom (área da Brasil Telecom) e Intelig (longa distância nacional e internacional).
Até o próximo ano, uma série de espelhinhos, pequenas empresas de telefonia fixa que atuarão em cidades não cobertas pelas espelhos, deverão entrar em operação.

Pelo novo modelo, a Anatel abre o mercado para a exploração de telefonia fixa em 70 novas regiões. Elas serão distribuídas da seguinte forma: três novos competidores nas mesmas regiões (I, II e III) do atual modelo do Plano Geral de Outorgas onde já operam a Telemar, Brasil Telecom e Telefônica. Isso significa que, além das atuais concessionárias e espelhos que já atuam nessas três regiões, haverá outros três novos competidores. Serão distribuídas ainda outras 67 regiões, que serão criadas de acordo com os atuais códigos DDD existentes.

Em São Paulo, por exemplo, uma empresa poderá operar telefonia fixa apenas na região onde o código DDD seja o 11, ou escolher a que tem o código 13 ou também a que tem o DDD 14. “Uma empresa não precisa pegar todo o Estado de São Paulo. Ela pode pegar apenas a que tem o DDD 11”, explicou o conselheiro Antônio Carlos Valente da Silva. Não há restrições quanto ao volume de áreas a serem autorizadas para a prestação do serviço.

Preço

As autorizações para a exploração de novas áreas na telefonia serão expedidas pela Anatel à título oneroso e sem licitação, mas o órgão regulador ainda não divulgou seus valores. De acordo com Valente, a intenção da entidade não é faturar com a venda das licenças, mas sim ampliar os serviços no País. “Não será caro porque nossa intenção não é arrecadar com as autorizações”, garantiu.

A tendência é de que o preço dessas licenças gire em torno do que é cobrado hoje para os serviços de rede e circuitos especializados (R$ 9 mil). Segundo o conselheiro, o valor pago pelas novas licenças não dará o direito de uso de radiofrequências para que uma empresa possa, por exemplo, instalar uma rede de microondas entre o Rio de Janeiro e Belém. Isso será negociado à parte, bem como o código de seleção de prestadoras. A Anatel dispõe de 72 novos códigos de seleção de prestadoras, depois que já distribuiu 10 códigos para as seis concessionárias e quatro autorizadas (espelhos).

Obrigações

Quem receber uma nova autorização, deverá prestar o serviço de telefonia fixa num prazo de três anos para capitais e cidades do interior com mais de 200 mil habitantes. Pelas estimativas do órgão regulador, o Brasil possui pelo menos 120 municípios com essa densidade populacional. Abaixo desse número, a autorizada deverá prestar o serviço primeiro para a maior cidade de sua região. Outras obrigações foram impostas pela Anatel:

1) No primeiro ano, as empresas deverão instalar seis telefones para cada mil habitantes.

2) No segundo ano, essa densidade deverá crescer para oito telefones para cada mil habitantes.

3) No terceiro ano deverão instalar 10 telefones para cada mil habitantes. As empresas deverão entrar em operação em até 12 meses após receberem as licenças e, seis meses depois de estarem operando, terão que se enquadrar no atual Plano Geral de Metas de Qualidade exigido pela Anatel.

Mesmo com a abertura do mercado em 2002, a Anatel impôs algumas restrições no seu novo modelo de prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local. As concessionárias Embratel, Telemar, Brasil Telecom e Telefônica e seus respectivos sócios controladores e controlados, por exemplo, ficarão restritas às três regiões do atual modelo.

Isto significa que a Telemar só poderá comprar novas licenças nas áreas da Brasil Telecom e da Telefônica, sem restrições, se o fizer em todas as cidades envolvidas na região. Exemplificando: a Telemar não poderá entrar apenas em Brasília, mas terá que atuar em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes atendidas pela BRT.

O mesmo princípio se aplicará à Brasil Telecom e à Telefônica. Elas não podem comprar a licença na sua atual área de atuação, para não contrariar a Lei Geral das Telecomunicações. Já no caso da Longa Distância Nacional (DDD), a Anatel adotou o princípio de que a empresa que se dispuser a atuar somente receberá uma autorização se tiver também uma licença para operar a telefonia local.

A mesma regra valerá para quem operar a telefonia fixa internacional: tem que dispor de uma autorização para operar a telefonia de longa distância nacional e, por conseqüência, ter uma licença para operar telefonia local. As demais prestadoras de telefonia fixa ficaram liberadas para atuar em qualquer uma das 67 áreas, o mesmo valendo para as demais empresas de telecomunicações ou de qualquer outro setor econômico brasileiro que desejar entrar nesse mercado.

Ao desregulamentar o mercado em 2002, a Anatel ambiciona incrementar a disputa no Serviço Telefônico Fixo Comutado, aumentando ao máximo possível o número de players na disputa pelo assinante, especialmente na telefonia local. Para o órgão regulador, essa batalha deverá se concentrar nos grandes centros, acima de 200 mil habitantes, mas inicialmente a Anatel admite que essa competição estará focada principalmente no mercado corporativo.

O analista Gerd Sousa, da International Data Corporation (IDC) Brasil, reforça essa tese ao afirmar que as novas operadoras vão atacar o eixo Rio/São Paulo. Segundo dados da IDC, o mercado de telecomunicações gerou um movimento de US$ 28 bilhões, sendo que 70% dos negócios concentram-se exatamente neste eixo.
Ainda assim, Perrone, da Anatel, acredita que a telefonia local poderá entrar nos planos de negócios dos provedores ditos corporativos. “Empresas como AT&T e Equant/Global One, que atuam na oferta para o segmento empresarial, podem se interessar pela disputa local”, analisa.

Segundo o vice-presidente da Anatel, existe um potencial de 15 milhões de linhas a serem disputadas pelas novas operadoras e pelas atuais empresas do setor. A demanda refere-se à diferença entre os 43 milhões de linhas já instaladas e a meta de 58 milhões para 2005, quando encerram-se os contratos de privatização.

O ex-ministro das Comunicações, Luis Carlos Mendonça de Barros, acredita também que haverá poucos competidores de fato. Segundo ele, o mercado deve caminhar para um monopólio natural, onde haverá uma concentração de até 80% da planta nas mãos de poucos que conseguiram montar suas infra-estruturas. Os demais 20% é que vão tentar disputar o assinante tradicional.

Márcio Wohlers de Almeida, professor da divisão de pesquisa de telecomunicações e economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), salta para o ano de 2005 – o da liberdade sem nenhuma restrição – ao opinar sobre as tendências do mercado. Ele propõe a alternativa de dividir o mercado entre empresas atacadistas e varejistas.

Assim, segundo ele, o processo da desregulamentação não correrá o risco de tender para um monopólio, nem haverá chances para que as eternas divergências em relação à interconexão das redes entre as operadoras atrapalhem a evolução dos serviços no País, como ocorre atualmente, por exemplo, com o ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line), que permite acesso veloz à Internet.

“Sou bastante cético em relação ao unbundling. Uma das alternativas seria as operadoras realizarem um spin-off das operações, dividindo as empresas em infra-estrutura e serviços, sendo a primeira uma operadora atacadista, e a segunda, com uma posição varejista. Assim, as funções estariam definidas, transparentes”, analisa Wohlers.

Lincoln da Cunha, vice-presidente de operações da Atrium Telecom, provedora de telecomunicações em edifícios comerciais, aproveita a deixa e se classifica como um varejista do setor. “O cliente está confuso sobre a tecnologia ofertada entre os serviços de telefonia e vimos uma oportunidade de negócio. Ele não tem tempo para analisar as peculiaridades do setor e prefere que um terceiro faça o meio de campo, desde que haja qualidade no serviço”, ressalta Cunha. E concluiu: “ou seja, compramos no atacado e repassamos o serviço para as empresas”.

A Atrium aluga a rede de dados e voz das operadoras e oferece o serviço de telefonia com a adição da instalação da central de PABX em 120 edifícios comerciais, atendendo mais de 500 clientes corporativos. Com um gasto operacional de US$ 10 milhões/ano, a rede contratada engloba 122 pontos de presença, sendo que o tráfego de voz é repassado para sete operadores (Telefônica, Embratel, Impsat, Diveo, AT&T, Pegasus e Vésper), enquanto a rede de dados possui quatro provedores. “Falta competição na questão da infra-estrutura, por isso não há a redução de custo”, finaliza.

A Intercom Brasil deu a largada no cenário pré-desregulamentação. A empresa oficializou junto a Anatel seu interesse na telefonia local corporativa. Embratel e AT&T Latin America também já entregaram seus pedidos mas, oficialmente, não revelam seus planos. A carrier nacional, antes de tudo, precisa comprovar a antecipação das metas previstas para 2003.

“O objetivo não é aproveitar uma deficiência das concessionárias para ganhar o mercado. Queremos ampliar o bolo das telecomunicações e não dividi-lo”, explica Elias Sfeir, presidente da Intercom Brasil, ao falar sobre o serviço de telefonia fixa.

Especializada na oferta de serviços convergentes por meio da sua rede IP, a Intercom planeja incrementar a receita mensal de R$ 120 mil com a oferta da telefonia local. “As regras estão em discussão, então não há como mensurar benefícios. Mas só a possibilidade de dar um número de telefone para o meu cliente e ter acesso à rede pública já é uma grande vantagem”, analisa Sfeir.

A empresa pretende focalizar sua oferta no segmento empresarial. “Vamos dar prioridade a nossa base instalada e pretendemos atuar nas áreas de São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife e Brasília”, afirma.

Lawrence Spiwak, consultor do Grupo Octet, controlador da Intercom, defende que a Anatel crie um mecanismo para resolver disputas como, por exemplo, um código de conduta para empresas dominantes. “É preciso criar penalidades rápidas e efetivas para que a competição aconteça de forma saudável”, sinaliza.

Dennis Lee Gundy, chairman do Grupo Octet, reforça a premissa quando explica que, como consumidor da telefonia fixa norte-americana, é obrigado a contratar os serviços da operadora dominante, além de receber o mesmo serviço de antigamente. “O modelo norte-americano não deu certo. As espelhos de lá têm apenas 2% do market share. É preciso evitar isso aqui”, diz.

A Intercom Brasil conta com 75 clientes. A empresa acredita que um serviço conjunto de telefonia e Internet teria um custo inicial de R$ 3 mil, o que lhe permitiria atingir uma base de mil clientes até o final desse ano.

|Computerworld – Edição 349 – 05/09/2001|